Título: Módulo 1: entendendo a previdência social do servidor público por meio de suas normas constitucionais, legais e infralegais
Autor(es): Porto, Valéria (conteudista, 2013)
Editor: Escola Nacional de Administração Pública (Enap)
Endereço Eletrônico: http://www.enap.gov.br/index.php?option=com_include&evento=lista_cursos_ead&Itemid=171
Idioma: Idioma::Português:portuguese:pt
País: País::BR:Brasil
Tipo: Módulo Completo
Extensão/Indicação de Série: Número de páginas: 16 p.
Data: Jun-2015
Detentor dos direitos autorais: Escola Nacional de Administração Pública (Enap)
Termos de uso: Termo::Licença Padrão ENAP::É permitida a reprodução e a exibição para uso educacional ou informativo, desde que respeitado o crédito ao autor original e citada a fonte (http://www.enap.gov.br). Permitida a inclusão da obra em Repositórios ou Portais de Acesso Aberto, desde que fique claro para os usuários esses “termos de uso” e quem é o detentor dos direitos autorais, a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP). Proibido o uso comercial. Permitida a criação de obras derivadas, desde que respeitado o crédito ao autor original. Essa licença é compatível com a Licença Creative Commons (by-nc-sa).
Classificação Temática: Administração Pública
Seguridade Social. Previdência Social
Resumo: Este documento trata de unidade 1 - entendendo a previdência social do servidor público por meio de suas normas constitucionais, legais e infralegais, introdução, entendendo a previdência social do servidor público por meio de suas normas constitucionais, legais e infralegais, a EC nº 20/98: o caráter contributivo, a EC nº 41/2003: contribuição e solidariedade, a EC nº 47/2005: mais uma regra de transição, vigência a partir de 31.12.2003, a EC nº 70/2012: alteração na aposentadoria por invalidez, a Lei nº 12.618/2012 e o decreto nº 7.808/2012: instituição do regime de previdência complementar e criação da Funpresp-Exe
Palavras-chave: previdência social;  servidor público;  previdência complementar;  normas constitucionais
Objetivo: Ao final deste módulo, espera-se que o participante seja capaz de compreender e diferenciar os regimes de previdência do servidor público: o regime próprio e o regime de previdência complementa
conhecer e entender a evolução da previdência social do servidor público por meio de suas normas constitucionais, legais e infralegais
conhecer o regime de previdência complementar, sua estrutura e características, com ênfase nas entidades fechadas de previdência complementar
dominar o conteúdo da Lei nº 12.618/2012, que instituiu o regime de previdência complementar para os servidores públicos federais, e do Decreto nº 7.808/2012, que criou a Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo - Funpresp-Exe
conhecer os benefícios oferecidos pelo plano de benefícios da previdência complementar do servidor público federal
Público alvo: Agentes públicos dos três poderes e das três esferas de governo e cidadãos em geral
Contexto de aprendizagem: Este é o primeiro dos quatro módulos do curso A Previdência Social dos servidores públicos regime próprio e regime de previdência complementar
Observações/Notas: SUMÁRIO Módulo 1: A Previdência Social dos Servidores Públicos Regime Próprio e Regime de Previdência Complementar 1.1 Introdução 1.2 Entendendo a previdência social do servidor público por meio de suas normas constitucionais, legais e infralegais 1.3 A EC nº 20/98: o caráter contributivo 1.4 A EC nº 41/2003: contribuição e solidariedade 1.5 A EC nº 47/2005: mais uma regra de transição, vigência a partir de 31.12.2003 1.6 A EC nº 70/2012: alteração na aposentadoria por invalidez
URI: http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/2295
Aparece nas coleções:Escola Virtual: Gestão de Pessoas
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