Módulo 1: entendendo a previdência social do servidor público por meio de suas normas constitucionais, legais e infralegais
| Título: | Módulo 1: entendendo a previdência social do servidor público por meio de suas normas constitucionais, legais e infralegais |
| Autor(es): | Porto, Valéria (conteudista, 2013) |
| Editor: | Escola Nacional de Administração Pública (Enap) |
| Endereço Eletrônico: | http://www.enap.gov.br/index.php?option=com_include&evento=lista_cursos_ead&Itemid=171 |
| Idioma: | Idioma::Português:portuguese:pt |
| País: | País::BR:Brasil |
| Tipo: | Módulo Completo |
| Extensão/Indicação de Série: | Número de páginas: 16 p. |
| Data: | Jun-2015 |
| Detentor dos direitos autorais: | Escola Nacional de Administração Pública (Enap) |
| Termos de uso: | Termo::Licença Padrão ENAP::É permitida a reprodução e a exibição para uso educacional ou informativo, desde que respeitado o crédito ao autor original e citada a fonte (http://www.enap.gov.br). Permitida a inclusão da obra em Repositórios ou Portais de Acesso Aberto, desde que fique claro para os usuários esses “termos de uso” e quem é o detentor dos direitos autorais, a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP). Proibido o uso comercial. Permitida a criação de obras derivadas, desde que respeitado o crédito ao autor original. Essa licença é compatível com a Licença Creative Commons (by-nc-sa). |
| Classificação Temática: | Administração Pública Seguridade Social. Previdência Social |
| Resumo: | Este documento trata de unidade 1 - entendendo a previdência social do servidor público por meio de suas normas constitucionais, legais e infralegais, introdução, entendendo a previdência social do servidor público por meio de suas normas constitucionais, legais e infralegais, a EC nº 20/98: o caráter contributivo, a EC nº 41/2003: contribuição e solidariedade, a EC nº 47/2005: mais uma regra de transição, vigência a partir de 31.12.2003, a EC nº 70/2012: alteração na aposentadoria por invalidez, a Lei nº 12.618/2012 e o decreto nº 7.808/2012: instituição do regime de previdência complementar e criação da Funpresp-Exe |
| Palavras-chave: | previdência social; servidor público; previdência complementar; normas constitucionais |
| Objetivo: | Ao final deste módulo, espera-se que o participante seja capaz de compreender e diferenciar os regimes de previdência do servidor público: o regime próprio e o regime de previdência complementa conhecer e entender a evolução da previdência social do servidor público por meio de suas normas constitucionais, legais e infralegais conhecer o regime de previdência complementar, sua estrutura e características, com ênfase nas entidades fechadas de previdência complementar dominar o conteúdo da Lei nº 12.618/2012, que instituiu o regime de previdência complementar para os servidores públicos federais, e do Decreto nº 7.808/2012, que criou a Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo - Funpresp-Exe conhecer os benefícios oferecidos pelo plano de benefícios da previdência complementar do servidor público federal |
| Público alvo: | Agentes públicos dos três poderes e das três esferas de governo e cidadãos em geral |
| Contexto de aprendizagem: | Este é o primeiro dos quatro módulos do curso A Previdência Social dos servidores públicos regime próprio e regime de previdência complementar |
| Observações/Notas: | SUMÁRIO Módulo 1: A Previdência Social dos Servidores Públicos Regime Próprio e Regime de Previdência Complementar 1.1 Introdução 1.2 Entendendo a previdência social do servidor público por meio de suas normas constitucionais, legais e infralegais 1.3 A EC nº 20/98: o caráter contributivo 1.4 A EC nº 41/2003: contribuição e solidariedade 1.5 A EC nº 47/2005: mais uma regra de transição, vigência a partir de 31.12.2003 1.6 A EC nº 70/2012: alteração na aposentadoria por invalidez |
| URI: | http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/2295 |
| Aparece nas coleções: | Escola Virtual: Gestão de Pessoas |
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| Previdencia 2015 - modulo 1 (1).pdf | 1.11 MB | Adobe PDF |  Visualizar/Abrir |
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