Licitações e contratos da administração pública: lei nº 8.666/93 atualizada

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dc.contributor.authorFarias, Oswaldo Henrique Pinto de-
dc.date.accessioned2015-04-14T17:20:56Z-
dc.date.available2015-04-14T17:20:56Z-
dc.date.issued1994-09-
dc.identifier.urihttp://repositorio.enap.gov.br/handle/1/2105-
dc.description.abstractResenha do livro: DINIZ, Paulo de Matos Ferreira. Licitações e contratos da administração pública. Brasília: Editora Brasília Jurídica, 1994, 262 p. Lei nª 8.666/93 trouxe significativas alterações nas normas que regem as licitações e contratos da administração pública. Inspirada no Decreto Lei n° 2.300/86 e suas modificações, objetiva regulamentar o preceito eregido como um verdadeiro princípio constitucional da licitação: Inciso XXI do Artigo 37 da CF.pt_BR
dc.language.isoIdioma::Português:portuguese:ptpt_BR
dc.publisherEscola Nacional de Administração Pública (Enap)pt_BR
dc.publisherRevista do Serviço Público (RSP)pt_BR
dc.sourcehttp://seer.enap.gov.br/index.php/RSP/article/view/855/667pt_BR
dc.subjectadministração publicapt_BR
dc.subjectconstituição federalpt_BR
dc.subjectlegislaçãopt_BR
dc.subjectlicitaçãopt_BR
dc.subjectcontratopt_BR
dc.titleLicitações e contratos da administração pública: lei nº 8.666/93 atualizadapt_BR
dc.typeArtigopt_BR
dc.rights.holderEscola Nacional de Administração Pública (Enap)pt_BR
dc.location.countryPaís::BR:Brasilpt_BR
dc.description.physicalRevista do Serviço Público - RSP, ano 45, v. 118, n. 3, p. 219 - 220pt_BR
dc.description.physicalNúmero padronizado: v. 45, n. 3 (1994)pt_BR
dc.description.classificationAdministração Públicapt_BR
dc.description.classificationDireito Administrativopt_BR
dc.description.classificationLicitação. Compraspt_BR
dc.description.additionalPublicado na seção Resenha da RSP.pt_BR
dc.description.additionalISSN eletrônico: 2357-8017pt_BR
dc.description.additionalISSN impresso: 0034-9240pt_BR
dc.description.additionalResenha elaborada por Oswaldo Henrique Pinto de Farias, técnico do Centro de Documentação, Informação e Difusão da ENAP.pt_BR
dc.subject.enaplegislaçãopt_BR
dc.subject.enaplicitaçãopt_BR
dc.subject.enapcontrato públicopt_BR
dc.subject.enapadministração públicapt_BR
dc.rights.accessAcesso::Acesso Abertopt_BR
dc.rights.licenseTermo::Licença Padrão ENAP::É permitida a reprodução e a exibição para uso educacional ou informativo, desde que respeitado o crédito ao autor original e citada a fonte (http://www.enap.gov.br). Permitida a inclusão da obra em Repositórios ou Portais de Acesso Aberto, desde que fique claro para os usuários esses “termos de uso” e quem é o detentor dos direitos autorais, a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP). Proibido o uso comercial. Permitida a criação de obras derivadas, desde que respeitado o crédito ao autor original. Essa licença é compatível com a Licença Creative Commons (by-nc-sa).pt_BR
Appears in Collections:Revista do Serviço Público: de 1991 a 2000
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