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Please use this identifier to cite or link to this item: http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/2105
Title: Licitações e contratos da administração pública: lei nº 8.666/93 atualizada
Authors: Farias, Oswaldo Henrique Pinto de
Publisher: Escola Nacional de Administração Pública (Enap)
Revista do Serviço Público (RSP)
Endereço Eletrônico: http://seer.enap.gov.br/index.php/RSP/article/view/855/667
Language: Idioma::Português:portuguese:pt
Country: País::BR:Brasil
metadata.dc.type: Artigo
metadata.dc.description.physical: Revista do Serviço Público - RSP, ano 45, v. 118, n. 3, p. 219 - 220
Número padronizado: v. 45, n. 3 (1994)
Issue Date: Sep-1994
metadata.dc.rights.holder: Escola Nacional de Administração Pública (Enap)
metadata.dc.rights.license: Termo::Licença Padrão ENAP::É permitida a reprodução e a exibição para uso educacional ou informativo, desde que respeitado o crédito ao autor original e citada a fonte (http://www.enap.gov.br). Permitida a inclusão da obra em Repositórios ou Portais de Acesso Aberto, desde que fique claro para os usuários esses “termos de uso” e quem é o detentor dos direitos autorais, a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP). Proibido o uso comercial. Permitida a criação de obras derivadas, desde que respeitado o crédito ao autor original. Essa licença é compatível com a Licença Creative Commons (by-nc-sa).
Classificação Temática: Administração Pública
Direito Administrativo
Licitação. Compras
Abstract: Resenha do livro: DINIZ, Paulo de Matos Ferreira. Licitações e contratos da administração pública. Brasília: Editora Brasília Jurídica, 1994, 262 p. Lei nª 8.666/93 trouxe significativas alterações nas normas que regem as licitações e contratos da administração pública. Inspirada no Decreto Lei n° 2.300/86 e suas modificações, objetiva regulamentar o preceito eregido como um verdadeiro princípio constitucional da licitação: Inciso XXI do Artigo 37 da CF.
Keywords: administração publica;  constituição federal;  legislação;  licitação;  contrato
metadata.dc.description.additional: Publicado na seção Resenha da RSP.
ISSN eletrônico: 2357-8017
ISSN impresso: 0034-9240
Resenha elaborada por Oswaldo Henrique Pinto de Farias, técnico do Centro de Documentação, Informação e Difusão da ENAP.
URI: http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/2105
Appears in Collections:Revista do Serviço Público: de 1991 a 2000

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