Licitações e contratos da administração pública: lei nº 8.666/93 atualizada

Farias, Oswaldo Henrique Pinto de

Licitações e contratos da administração pública: lei nº 8.666/93 atualizada

dc.contributor.author	Farias, Oswaldo Henrique Pinto de
dc.date.accessioned	2015-04-14T17:20:56Z
dc.date.available	2015-04-14T17:20:56Z
dc.date.issued	1994-09
dc.description.abstract	Resenha do livro: DINIZ, Paulo de Matos Ferreira. Licitações e contratos da administração pública. Brasília: Editora Brasília Jurídica, 1994, 262 p. Lei nª 8.666/93 trouxe significativas alterações nas normas que regem as licitações e contratos da administração pública. Inspirada no Decreto Lei n° 2.300/86 e suas modificações, objetiva regulamentar o preceito eregido como um verdadeiro princípio constitucional da licitação: Inciso XXI do Artigo 37 da CF.	pt_BR
dc.description.additional	Publicado na seção Resenha da RSP.	pt_BR
dc.description.additional	ISSN eletrônico: 2357-8017	pt_BR
dc.description.additional	ISSN impresso: 0034-9240	pt_BR
dc.description.additional	Resenha elaborada por Oswaldo Henrique Pinto de Farias, técnico do Centro de Documentação, Informação e Difusão da ENAP.	pt_BR
dc.description.classification	Administração Pública	pt_BR
dc.description.classification	Direito Administrativo	pt_BR
dc.description.classification	Licitação. Compras	pt_BR
dc.description.physical	Revista do Serviço Público - RSP, ano 45, v. 118, n. 3, p. 219 - 220	pt_BR
dc.description.physical	Número padronizado: v. 45, n. 3 (1994)	pt_BR
dc.identifier.uri	https://repositorio.enap.gov.br/handle/1/2105
dc.language.iso	Idioma::Português:portuguese:pt	pt_BR
dc.location.country	País::BR:Brasil	pt_BR
dc.publisher	Escola Nacional de Administração Pública (Enap)	pt_BR
dc.publisher	Revista do Serviço Público (RSP)	pt_BR
dc.rights.access	Acesso::Acesso Aberto	pt_BR
dc.rights.holder	Escola Nacional de Administração Pública (Enap)	pt_BR
dc.rights.license	Termo::Licença Padrão ENAP::É permitida a reprodução e a exibição para uso educacional ou informativo, desde que respeitado o crédito ao autor original e citada a fonte (http://www.enap.gov.br). Permitida a inclusão da obra em Repositórios ou Portais de Acesso Aberto, desde que fique claro para os usuários esses “termos de uso” e quem é o detentor dos direitos autorais, a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP). Proibido o uso comercial. Permitida a criação de obras derivadas, desde que respeitado o crédito ao autor original. Essa licença é compatível com a Licença Creative Commons (by-nc-sa).	pt_BR
dc.source	http://seer.enap.gov.br/index.php/RSP/article/view/855/667	pt_BR
dc.subject	administração publica	pt_BR
dc.subject	constituição federal	pt_BR
dc.subject	legislação	pt_BR
dc.subject	licitação	pt_BR
dc.subject	contrato	pt_BR
dc.subject.enap	legislação	pt_BR
dc.subject.enap	licitação	pt_BR
dc.subject.enap	contrato público	pt_BR
dc.subject.enap	administração pública	pt_BR
dc.title	Licitações e contratos da administração pública: lei nº 8.666/93 atualizada	pt_BR
dc.type	Artigo	pt_BR

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