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Please use this identifier to cite or link to this item: http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/2068
Title: Governabilidade, governance e reforma do Estado: considerações sobre o novo paradigma
Authors: Diniz, Eli
Publisher: Escola Nacional de Administração Pública (Enap)
Revista do Serviço Público (RSP)
Endereço Eletrônico: http://seer.enap.gov.br/index.php/RSP/article/view/693
Language: Idioma::Português:portuguese:pt
Country: País::BR:Brasil
metadata.dc.type: Artigo
metadata.dc.description.physical: Número padronizado: v. 47, n. 2 (1996)
Revista do Serviço Público - RSP, ano 47, v. 120, n. 2, p. 175-189
Issue Date: May-1996
metadata.dc.rights.holder: Escola Nacional de Administração Pública (Enap)
metadata.dc.rights.license: Termo::Licença Padrão ENAP::É permitida a reprodução e a exibição para uso educacional ou informativo, desde que respeitado o crédito ao autor original e citada a fonte (http://www.enap.gov.br). Permitida a inclusão da obra em Repositórios ou Portais de Acesso Aberto, desde que fique claro para os usuários esses “termos de uso” e quem é o detentor dos direitos autorais, a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP). Proibido o uso comercial. Permitida a criação de obras derivadas, desde que respeitado o crédito ao autor original. Essa licença é compatível com a Licença Creative Commons (by-nc-sa).
Classificação Temática: Modernização. Reforma Administrativa
Abstract: O tema da reforma do Estado vem adquirindo centralidade crescente no debate sobre as condições para o enfrentamento da crise que se abateu sobre a economia brasileira, a partir do início dos anos 80. Dentro do quadro de desequilíbrios que então se configurou, a deterioração do antigo modelo de Estado, ao lado do agravamento do processo inflacionário, transformaram-se nos principais desafios com que os governos da Nova República viriam a se defrontar. Por outro lado, apesar de incorporada à agenda das questões prioritárias, a reforma do Estado tem avançado de forma muito lenta, em meio a serias dificuldades de implementação e fortes divergências sobre o caráter e dimensões das mudanças necessárias. A polemica sobre o Estado do futuro contrasta com o consenso negativo em torno da rejeição do antigo formato estatista-concentrador, responsável pelo desencadeamento e condução da estratégia de industrialização por substituição de importações. Tal controvérsia envolve visões distintas e mesmo contraditórias das metas e critérios que devem nortear a proposta de reordenamento.
The article aims at contributing to the debate on the reform of the State, and it relates this goal to a wider process of strengthening the democratic governability conditions. A break of the restrictive and reduetionist biases of current is proposed, through the adoption of an integrated perspective, which em phasises the pluridimensional aspect of the governability issue, without loosing sight of the endogenous factors that are contributories to the State crisis, such as the imbalance of size between the Executive and Legislative povvers, and tlie gap betvveen the State and society. According to the author, maximising the State action efiiciency implies increasing governability — mainly by means of employing public assets to make govemmental goals feasible — through the strengthening of governance, which is understood as the ability to command, co-ordinate and implement the State. The new paradigm of administrative reform must begin with the redefinition of the concept of state autonomy and of the pre-existing public management model.
El artículo pretende contribuir para el debate acerca de la reforma dei Estado asociando este objetivo al proceso más amplio de fortalecimiento de las condiciones de gobemabilidad democrática. Se propone una ruptura a la visión restricta y reduccionista de los análisis corrientes frente a una perspectiva integral, haciendo énfasis a la pluridimensionalidad de la cuestión de la gobemabilidad sin llevar en cuenta los factores endógenos que concurren hacia la crisis dei Estado, tales como la asimetría entre los poderes Ejecutivo y Legislativo y el hiato entre el Estado y la sociedad. Según la autora, el destaque dado a la eficacia dc la acción estatal pasa por el incremento de la gobemabilidad - sobretodo por mcdio de la movilización de los recursos políticos que hagan viable la implementación de los retos gubernamentales - y por el aumento de la governance (gobemación), entendida como la capacidad dc mando, coordinación y realización de las acciones por parte dei Estado. Se defíende que el nuevo paradigma de la reforma administrativa debe partir de la redefinición dei concepto de autonomia estatal y dei modelo de gestión pública preexistentes.
Keywords: governabilidade;  reforma administrativa;  administração pública
metadata.dc.description.additional: ISSN Eletrônico: 2357-8017
ISSN Impresso: 0034-9240
Publicado na seção Artigos da RSP.
URI: http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/2068
Appears in Collections:Revista do Serviço Público: de 1991 a 2000

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