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2020-05-22
Decreto nº 10.369, de 22 de maio de 2020: Aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Fundação Escola Nacional de Administração Pública - Enap e remaneja cargos em comissão e funções de confiança.
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Resolução n° 13, de 18 de maio de 2020: Estabelece, no âmbito da Enap, os critérios e procedimentos específicos de avaliação de desempenho individual e institucional e de atribuição da GDPGPE e da GDAFAZ. ALTERADA pelas Resoluções n° 17, de 2020, e nº 18, de 2022.
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2020-09-29
Portaria Enap nº 373, de 29 de setembro de 2020: Altera a Portaria Enap nº 168, de 06 de maio de 2020, e dá publicidade à listagem completa dos atos normativos inferiores a decreto vigentes da Enap. ALTERADA. REVOGADA.
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2021-07-09
Resolução nº 17, de 9 de julho de 2021. Aprova o Código de Ética da Fundação Escola Nacional de Administração Pública - Enap
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2021-03-29
Edital Nº29/2021: Abertura de processo seletivo para a primeira turma do Doutorado Profissional em Políticas Públicas (DPPP)
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Edital de Seleção dos Bolsistas do Programa Cátedras Brasil - Edição 2021
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2021-08-31
Edital de Seleção de Avaliadores do Programa Cátedras Brasil - Edição 2021
Escola Nacional de Administração Pública (Brasil)
2021-10-21
Portaria nº 300, de 21 de outubro de 2021: dispõe sobre procedimentos relativos à concessão de diárias e emissão de passagens no âmbito da Enap. REVOGADA.
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2021
27
2020
10
Type
Ato Normativo
20
Acordo Internacional
9
Edital
8
Plano de Ação
2
Relatório
2
Boletim
1
Mapa/Mapa Conceitual
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