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dc.contributor.authorAraújo, Letícia Malta-
dc.contributor.authorRodrigues, Maria Isabel Araújo-
dc.date.accessioned2015-02-13T12:43:03Z-
dc.date.available2015-02-13T12:43:03Z-
dc.date.issued2012-01-
dc.identifier.urihttp://repositorio.enap.gov.br/handle/1/1821-
dc.description.abstractEste artigo visa averiguar a ocorrência ou não de sobreposição do princípio da economicidade ao da eficiência nos contratos administrativos firmados pela Secretaria de Estado de Turismo de Minas Gerais, durante os exercícios de 2008 e 2009. Buscou-se, inicialmente, o embasamento legal e teórico acerca dos contratos e licitações no âmbito do Direito Administrativo, bem como dos princípios da administração pública. Foram realizados o levantamento e a análise dos contratos de prestação de serviços firmados pela Secretaria utilizando-se de entrevistas e da comparação entre os valores dos contratos e os preços de mercado identificados por esse órgão. A partir das análises, constatou-se, na maioria dos contratos, a observância dos princípios da efici- ência e da economicidade. Verificou-se, ainda, que a ligação entre tais princípios deve, necessariamente, ocorrer no contexto dos contratos administrativos, uma vez que a observância de um deles não se configura plenamente quando existe desconformidade com o outro. Foram realizadas sugestões acerca do desenvolvimento dos processos de execução e fiscalização contratual, sendo enfatizada a necessidade de aplicação de técnicas de avaliação dos níveis de eficiência correspondentes aos contratos celebrados pela administração pública.pt_BR
dc.description.abstractThis article attempts to verify and examine the preferential usage of the economic principle over the efficiency principle in regards to the administrative contracts established by the Minas Gerais Secretary of Tourism during the administration period of 2008 and 2009. In order to support this claim, the documental and bibliographical research techniques were used to obtain legal and theoretical fundamentals regarding the contracts and biddings in the scope of Administrative Law, as well as Public Administration. Service contracts endorsed by the State Secretary were subject to a depth analysis that conveyed interviews with personnel, as well as comparison and contrast between contract values and the market prices approved by the Secretary. According to the data provided by the analysis, the presence of the economic and efficiency principles were evident in the majority of the contracts. The data collected demonstrated that the connection between these principles must necessarily occur in the administrative contracts context due their interdependence and mutual requirements for coexistence. Improvements for contractual execution and verification were suggested throughout this monograph by emphasizing the necessity for evaluation on correspondent efficiency levels of contracts negotiated by Public Administration.pt_BR
dc.description.abstractEste artículo tiene como objetivo verificar si hay preferencia por uno de los principios de la economía y de la eficiencia en los contratos administrativos firmados por la Secretaría de Estado de Turismo de Minas Gerais durante 2008 y 2009. Fue presentada la teoría acerca de los contratos y licitaciones en el ámbito del Derecho Administrativo, así como de los principios de la Administración Pública. Fueron analizados los contratos de préstamo de servicios firmados por la secretaría utilizándose de entrevistas y de la comparación entre los valores de los contratos y los precios de mercado identificados. Se constató, en la mayoría de los contratos, la existencia de los principios de la eficiencia y de la economia. Se verificó que la conección entre los principios debe ocurrir en el contexto de los contratos administrativos, una vez que la observancia de uno de ellos no se configura plenamente cuando existe desconformidad con el otro. Fueron realizadas sugerencias acerca del desarrollo de los procesos de ejecución y fiscalización contractual, siendo enfatizada la necesidad de aplicación de técnicas de evaluación de la eficiencia en los contratos celebrados por la Administración Pública.pt_BR
dc.language.isoIdioma::Português:portuguese:ptpt_BR
dc.publisherRevista do Serviço Público (RSP)pt_BR
dc.publisherEscola Nacional de Administração Pública (Enap)pt_BR
dc.sourcehttp://seer.enap.gov.br/index.php/RSP/article/view/87/84pt_BR
dc.subjectcontratos administrativospt_BR
dc.subjectprincípio da eficiênciapt_BR
dc.subjectprincípio da economicidadept_BR
dc.subjectadministración públicapt_BR
dc.subjectlicitaciónpt_BR
dc.subjectprincipio de la eficaciapt_BR
dc.subjectprincipio de la economíapt_BR
dc.subjectpublic administrationpt_BR
dc.subjectbiddingpt_BR
dc.subjectadministrative contractspt_BR
dc.subjectefficiency principlept_BR
dc.subjecteconomic principlept_BR
dc.titleA relação entre os princípios da eficiência e da economicidade nos contratos administrativospt_BR
dc.title.alternativeLa relación entre los principios de la economía y de la eficiencia en los contratos administrativospt_BR
dc.title.alternativeThe relationship between the principles of economy and efficiency in administrative contractspt_BR
dc.typeArtigopt_BR
dc.rights.holderEscola Nacional de Administração Pública (Enap)pt_BR
dc.location.countryPaís::BR:Brasilpt_BR
dc.description.physicalRevista do Serviço Público - RSP, v. 63, n. 1, p.43-62pt_BR
dc.description.classificationAdministração Públicapt_BR
dc.description.classificationDireito Administrativopt_BR
dc.description.classificationLicitação. Compraspt_BR
dc.description.additionalISSN eletrônico: 2357-8017 ISSN impresso: 0034-9240pt_BR
dc.subject.enapdireito administrativopt_BR
dc.subject.enaplicitaçãopt_BR
dc.subject.enapadministração públicapt_BR
dc.subject.enapcontrato públicopt_BR
dc.subject.enapeficiênciapt_BR
dc.subject.enapeconomicidadept_BR
dc.rights.accessAcesso::Acesso Abertopt_BR
dc.rights.licenseTermo::Licença Padrão ENAP::É permitida a reprodução e a exibição para uso educacional ou informativo, desde que respeitado o crédito ao autor original e citada a fonte (http://www.enap.gov.br). Permitida a inclusão da obra em Repositórios ou Portais de Acesso Aberto, desde que fique claro para os usuários esses “termos de uso” e quem é o detentor dos direitos autorais, a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP). Proibido o uso comercial. Permitida a criação de obras derivadas, desde que respeitado o crédito ao autor original. Essa licença é compatível com a Licença Creative Commons (by-nc-sa).pt_BR
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