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dc.contributor.authorBijos, Daniel-
dc.date.accessioned2015-02-12T12:44:17Z-
dc.date.available2015-02-12T12:44:17Z-
dc.date.issued2012-01-
dc.identifier.urihttp://repositorio.enap.gov.br/handle/1/1814-
dc.description.abstractO objetivo central deste artigo é apresentar uma reflexão acerca dos efeitos das relações intrincadas entre o federalismo e o sistema eleitoral brasileiros sobre o comportamento político dos parlamentares. Por um lado, as relações intergovernamentais, sobretudo do ponto de vista fiscal, encontram-se permeadas de conflitos e desequilíbrios. Por outro, o sistema eleitoral e a prerrogativa dos deputados de alterarem as propostas orçamentárias geram incentivos eleitorais que favorecem o localismo. Assim, observa-se um comensalismo institucional entre as relações fiscais intergovernamentais e o sistema de representação proporcional de lista aberta, que produz incentivos para que os deputados com forte dominância municipal se comportem de modo partidário, na arena legislativa, e de modo apartidário, na arena eleitoral. O resultado desse processo é a produção de emendas parlamentares e a provisão indireta de recursos aos estados e municípios que possuem um duplo propósito: a patronagem, que fortalece a relação do parlamentar com suas bases, e as transferências voluntárias, que promovem a descentralização fiscal e figuram como paliativo para a dependência econômica das entidades federativas subnacionais.pt_BR
dc.description.abstractEl objetivo principal de este trabajo es presentar una reflexión sobre el efecto de las intrincadas relaciones entre el federalismo y el sistema electoral en Brasil en el comportamiento político de los legisladores. Por un lado, las relaciones intergubernamentales, en particular desde el punto de vista fiscal, están atravesadas por conflictos y desequilibrios. Por otro lado, el sistema electoral y la prerrogativa de los legisladores de modificar el proyecto de presupuesto generan incentivos electorales que promueven el localismo. Así, que se observa un comensalismo institucional entre el sistema fiscal y la representación proporcional de lista abierta que produce incentivos para que los legisladores con fuerte dominio local se comporten de forma partidista en la arena legislativa y no partidista en la arena electoral. El resultado de este proceso es la producción de las enmiendas parlamentarias y gestión indirecta de los fondos a los estados y municipios que tienen un doble propósito: el patrocinio, lo que refuerza la relación entre el elegido y los votantes, y las transferencias voluntarias, que promueven la descentralización fiscal y se muestran como un paliativo para la dependencia económica delas entidades subfederales.pt_BR
dc.description.abstractThis paper aims to present a reflection about the intricate relationship between federalism and the electoral system in Brazil and its effect on the political conduct of legislators. On one hand, intergovernmental relations, particularly from a fiscal perspective, are permeated by conflicts and imbalances. Yet on the other hand, the electoral system and the prerogative of deputies toRSP Revista do Serviço Público Brasília 63 (1): 7-24 jan/mar 2012 23 Danilo Bijos amend the budget proposals produce electoral incentives that promote localism. Thus, there is an ‘institutional commensalism’ between the fiscal intergovernmental relation and the system of proportional representation with open lists that produces incentives for deputies with strong municipal dominance to present a party-like conduct in the legislative arena and an individualistic conduct in the electoral arena. The result of this process is the production of parliamentary amendments and indirect provision of funds to States and Municipalities that have a double purpose: the patronage, which strengthens the relationship of deputies with their bases, and the voluntary transfers, which promotes fiscal decentralization and remain as palliative for subfederal entities’ economic dependence.pt_BR
dc.language.isoIdioma::Português:portuguese:ptpt_BR
dc.publisherEscola nacional de administração pública (Enap)pt_BR
dc.publisherRevista do Serviço Público (RSP)pt_BR
dc.sourcehttp://seer.enap.gov.br/index.php/RSP/article/view/85/82pt_BR
dc.subjectsistemas eleitoraispt_BR
dc.subjectfederalismopt_BR
dc.subjectcomportamento políticopt_BR
dc.subjectfederalismopt_BR
dc.subjectsistema electoralespt_BR
dc.subjectcomportamiento políticopt_BR
dc.subjectfederalismpt_BR
dc.subjectelectoral systemspt_BR
dc.subjectpoitical behaviorpt_BR
dc.titleFederalismo e estratégias eleitorais em sistemas proporcionais com lista aberta: o caso do Brasilpt_BR
dc.title.alternativeFederalismo y estratégias electorales en sistemas proporcionales con lista abierta: El caso de Brasilpt_BR
dc.title.alternativeFederalism and electoral strategies in the system of proportional representation with open lists: the case of Brazilpt_BR
dc.typeArtigopt_BR
dc.rights.holderEscola nacional de administração pública (Enap)pt_BR
dc.location.countryPaís::BR:Brasilpt_BR
dc.description.physicalRevista do Serviço Público - RSP, v. 63, n. 1, p. 7-24pt_BR
dc.description.classificationFormas de Estadopt_BR
dc.description.classificationSistemas de Governopt_BR
dc.description.additionalISSN eletrônico: 2357-8017pt_BR
dc.description.additionalISSN impresso: 0034-9240pt_BR
dc.subject.enapforma de estadopt_BR
dc.subject.enapsistema eleitoralpt_BR
dc.subject.enapsistema de governopt_BR
dc.subject.enappoder executivopt_BR
dc.rights.accessAcesso::Acesso Abertopt_BR
dc.rights.licenseTermo::Licença Padrão ENAP::É permitida a reprodução e a exibição para uso educacional ou informativo, desde que respeitado o crédito ao autor original e citada a fonte (http://www.enap.gov.br). Permitida a inclusão da obra em Repositórios ou Portais de Acesso Aberto, desde que fique claro para os usuários esses “termos de uso” e quem é o detentor dos direitos autorais, a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP). Proibido o uso comercial. Permitida a criação de obras derivadas, desde que respeitado o crédito ao autor original. Essa licença é compatível com a Licença Creative Commons (by-nc-sa).pt_BR
Appears in Collections:Revista do Serviço Público: de 2011 a 2020
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