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Please use this identifier to cite or link to this item: http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/1631
Title: Descentralização da gestão ambiental: análise do processo de criação de organizações municipais de meio ambiente no sul catarinense
Authors: Nascimento, Daniel Trento do
Bursztyn, Maria Augusta Almeida
Publisher: Escola Nacional de Administração Pública (ENAP)
Revista do Serviço Público (RSP)
Endereço Eletrônico: http://seer.enap.gov.br/index.php/RSP/article/view/68/64
Language: Idioma::Português:portuguese:pt
Country: País::BR:Brasil
metadata.dc.type: Artigo
metadata.dc.description.physical: Revista do Serviço Público - RSP, v. 62, n. 2, p. 185-208
Issue Date: Apr-2011
metadata.dc.rights.holder: Escola Nacional de Administração Pública (ENAP)
metadata.dc.rights.license: Termo::Licença Padrão ENAP::É permitida a reprodução e a exibição para uso educacional ou informativo, desde que respeitado o crédito ao autor original e citada a fonte (http://www.enap.gov.br). Permitida a inclusão da obra em Repositórios ou Portais de Acesso Aberto, desde que fique claro para os usuários esses “termos de uso” e quem é o detentor dos direitos autorais, a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP). Proibido o uso comercial. Permitida a criação de obras derivadas, desde que respeitado o crédito ao autor original. Essa licença é compatível com a Licença Creative Commons (by-nc-sa).
Classificação Temática: Meio ambiente. Recursos Naturais. Desenvolvimento Sustentável
Abstract: Esta pesquisa está inserida na temática da descentralização da gestão ambiental no Brasil e trata de analisar os principais motivos que têm levado os municípios a institucionalizarem a área ambiental no âmbito local. Para tanto, foram selecionados municípios da região sul catarinense, tendo em vista o processo recente de criação de órgãos locais de gestão ambiental e também a peculiaridade de a grande maioria desses municípios estarem optando pelo estabelecimento de fundações públicas municipais de meio ambiente. Como resultado da investigação, se percebeu que um dos fatores principais para a criação de organizações municipais de gestão ambiental tem sido a necessidade de maior agilidade nos processos de licenciamento ambiental. Em relação à opção pela figura jurídica das fundações, o principal argumento dos municípios tem sido a maior autonomia e independência em relação ao Executivo municipal para a execução de suas ações.
Esta investigación científica se inserta en el tema de la descentralización de la gestión ambiental en Brasil y busca analizar las principales razones que han llevado los municipios a la institucionalización del sector de medio ambiente a nivel local. Con tal fin, se seleccionaron las ciudades del sur de Santa Catarina, teniendo en vista el reciente proceso de creación de organizaciones de gestión ambiental local y también por tener la peculiaridad de que la gran mayoría de estos municipios están optando por la creación de fundaciones públicas municipales. Como resultado de la investigación, se dio cuenta de que uno de los factores mas importantes para la creación de organizaciones ambientales municipales ha sido la necesidad de una mayor agilidad en los procesos de licenciamiento ambiental. En relación a la elección de la forma jurídica de fundaciones, el principal argumento de los municipios ha sido la mayor autonomía e independencia del Ejecutivo municipal para llevar a cabo sus acciones
This research is inserted in the subject of environmental management decentralization in Brazil and tries to analyze the main reasons that has led municipalities to institutionalize the environmental sector at local level. Therefore, it was selected municipalities in the South of Santa Catarina based on its recent process of creation of local environmental management organizations and also the peculiarity that the vast majority of the studied municipalities are opting for the establishment of municipal public environmental foundations. As a result of the investigation, it was realized that one of the main factors for the creation of municipal environmental organizations has been the need to speedup the processes of environmental licensing. Regarding the choice public foundations as legal form, the main argument of the municipalities has been the higher autonomy and independence from the municipal executive central power to carry out their actions.
Keywords: descentralização;  gestão ambiental municipal;  fundações públicas;  descentralización;  gestión ambiental municipal;  fundaciones públicas;  decentralization;  municipal environmental management;  public foundations
Target Audience: Servidor Público
Sociedade Brasileira
metadata.dc.description.additional: ISSN eletrônico: 2357-8017
ISSN impresso: 0034-9240
URI: http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/1631
Appears in Collections:Revista do Serviço Público: de 2011 a atual



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