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Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/1593
Título: Orçamento orientado a resultados: instrumento de fortalecimento democrático na América Latina?
Autor(es): Fortis, Martin Francisco de Almeida
Editor: Escola Nacional de Administração Pública (ENAP)
Revista do Serviço Público (RSP)
Endereço Eletrônico: http://seer.enap.gov.br/index.php/RSP/article/view/17/13
Idioma: Idioma::Português:portuguese:pt
País: País::BR:Brasil
Tipo: Artigo
Descrição física: Revista do Serviço Público - RSP, v. 60, n. 2, p. 125-140
Data: Abr-2009
Detentor dos direitos autorais: Escola Nacional de Administração Pública (ENAP)
Termos de uso: Termo::Licença Padrão ENAP::É permitida a reprodução e a exibição para uso educacional ou informativo, desde que respeitado o crédito ao autor original e citada a fonte (http://www.enap.gov.br). Permitida a inclusão da obra em Repositórios ou Portais de Acesso Aberto, desde que fique claro para os usuários esses “termos de uso” e quem é o detentor dos direitos autorais, a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP). Proibido o uso comercial. Permitida a criação de obras derivadas, desde que respeitado o crédito ao autor original. Essa licença é compatível com a Licença Creative Commons (by-nc-sa).
Classificação Temática: Gestão Orçamentária. Finanças Públicas
Resumo: O presente artigo discute a relação entre orçamento e democracia, argumentando que as transformações propugnadas pela orçamentação por resultados possuem não somente benefícios gerenciais para a administração pública, mas também efeitos positivos sobre o sistema político e suas instituições. Dados empíricos demonstram que os padrões de confiança institucional na América Latina são baixos, apesar de a confiança no regime democrático ser significativamente maior. A implantação do modelo de orçamento orientado a resultados (OOR) representa ruptura com o paradigma tradicional de gestão pública, propondo a substituição do foco nos insumos, controles, regulamentos e conformidade pela ênfase na ação estratégica, efetividade do gasto público, flexibilidade gerencial, accountability e participação da sociedade. A formulação de políticas públicas orientadas para as necessidades dos cidadãos fomenta o capital social da comunidade, alavancando relações sinérgicas entre governo e sociedade. Esse estreitamento fortalece as instituições democráticas na medida em que favorece o monitoramento do desempenho do governante pela sua comunidade e, especialmente, contribui para aprimorar os mecanismos de representação política.
El presente artículo discute la relación entre presupuesto y democracia, defendiendo que las transformaciones sugeridas en la presupuestación por resultados poseen beneficios gerenciales no solamente para la administración pública, pero también efectos positivos sobre el sistema político y sus instituciones. Datos empíricos demuestran que los niveles de confianza institucional en la America Latina son bajos, pero que la confianza en la democracia es significativamente mayor. La implementación del modelo de presupuestación orientada a resultados (POR) representa una ruptura con el paradigma tradicional de gestión pública, proponiendo sustituir el foco en los insumos, controles, reglamientos y conformidades por la acción estratégica, efectividad del dispendio público, flexibilidad gerencial, rendición de cuentas y participación de la sociedad. La formulación de políticas públicas dirigidas para las necesidades de los ciudadanos promove el capital social de la comunidad, incentivando relaciones sinérgicas entre gobierno y sociedad. Esa aproximación fortalece las instituciones democráticas, pues favorece el monitoreo del desempeño del gobernante por su comunidad y, particularmente, contribuye para perfeccionar la representación política.
The present article discusses how budget and democracy are linked, stating that the changes advocated by the performance budgeting not only benefit managerially the public administration, but also has positive effects over the political system and its institutions. Empirical evidence shows that institutional confidence levels in Latin America are poor, but trust in democracy is significantly higher. The implementation of results-oriented-budget (ROB) represents a breach to traditional public management paradigm, replacing the focus on inputs, controls, regulations and compliance for strategic action, effectiveness of public expenditure, accountability and society participation. The formulation of public policies targeting citizen’s needs foster the social capital of the community, strengthening synergic relations between government and society. Such a closer relationship vitalizes democratic institutions because it enables communities to monitor their official’s performance and thus contributes to enhancing political representation.
Palavras-chave: orçamento;  democracia;  confiança institucional;  presupuesto;  democracia;  confianza institucional;  budget;  democracy;  institutional confidence
Público alvo: Servidor Público
Sociedade Brasileira
Observações/Notas: ISSN eletrônico: 2357-8017
ISSN impresso: 0034-9240
URI: http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/1593
Aparece nas coleções:Revista do Serviço Público: de 2001 a 2010

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