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Please use this identifier to cite or link to this item: http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/1590
Title: Burocracia profissional e a livre nomeação para cargos de confiança no Brasil e nos EUA
Authors: Santos, Luiz Alberto dos
Publisher: Escola Nacional de Administração Pública (ENAP)
Revista do Serviço Público (RSP)
Endereço Eletrônico: http://seer.enap.gov.br/index.php/RSP/article/view/8/6
Language: Idioma::Português:portuguese:pt
Country: País::BR:Brasil
metadata.dc.type: Artigo
metadata.dc.description.physical: Revista do Serviço Público - RSP, v. 60, n. 1, p. 05-28
Issue Date: Jan-2009
metadata.dc.rights.holder: Escola Nacional de Administração Pública (ENAP)
metadata.dc.rights.license: Termo::Licença Padrão ENAP::É permitida a reprodução e a exibição para uso educacional ou informativo, desde que respeitado o crédito ao autor original e citada a fonte (http://www.enap.gov.br). Permitida a inclusão da obra em Repositórios ou Portais de Acesso Aberto, desde que fique claro para os usuários esses “termos de uso” e quem é o detentor dos direitos autorais, a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP). Proibido o uso comercial. Permitida a criação de obras derivadas, desde que respeitado o crédito ao autor original. Essa licença é compatível com a Licença Creative Commons (by-nc-sa).
Classificação Temática: Gestão de Pessoas
Abstract: A problemática do emprego de cargos de livre nomeação e exoneração para assegurar o comando político e administrativo na máquina pública tem sido objeto, tanto no Brasil quanto nos EUA, de diversos questionamentos. Este artigo debate a situação em ambos os países, com base em alguns dados esclarecedores obtidos pela comparação entre as estruturas de cargos comissionados e suas quantidades e formas de provimento existentes, no nível do governo federal, relativos à quantidade, tipos e emprego dos cargos em comissão, destacando-se a diferenciação no que se refere ao uso desses cargos, assim como promove, a partir da literatura da área, um exame da influência da utilização dos cargos de livre provimento sob o aspecto do conflito entre competência “neutra” e “competência responsiva”. A partir dos avanços alcançados desde 1998 no Brasil, conclui-se pela necessidade do aprofundamento da profissionalização das estruturas de comissionamento, tendo em vista a possibilidade de que uma estrutura menos vulnerável às injunções da política clientelista possa melhor atender aos princípios da eficiência e da transparência.
El problema de la utilización de cargos comisionados de libre ocupación para garantirse el comando políticio y administrativo de la burocracia gubernamental ha sido objeto de críticas y investigaciones en Brasil y en los Estados Unidos de América. Este artículo intenciona debater la situación en los dos países utilizando los datos obtenidos a través de la comparación entre los cuadros de cargos comisionados existentes en las dos estructuras, su número, tipos de empleo y las formas de ocupación en vigor, en nivel nacional. Se destaca la diferente utilización de esos cargos, como también se examina, a partir de una revisión de la bibliografía acerca del tema, la influencia observable de la variegada y extensa utilización de los cargos de libre ocupación, desde la perspectiva del conflicto entre la "competencia neutra" y la "competencia reponsiva". A partir de los avances percibidos desde 1998 en Brasil, se concluye por la necesidad de profundizar la profesionalización de las estructuras de "comisionamientos", considerando la posibilidad de construcción de una estructura menos vulnerable a las variables políticas, al clientelismo y populismo, para mejor atender a los principios de la eficiencia, de rendición de cuentas (accountability) y de la transparencia.
The intensive use of political appointments for governmental positions to reassure political and administrative rule of governmental bureaucracy in the United States of America and in Brazil has long been studied and criticized. This paper discusses the scenarios in both countries and compares their structures using data obtained by the comparasion between their legal framework, their number, nature of employment and possible ways of acess in the Federal level. Emphasis relies upon the diverse and differentiated use of these appointments, according to the literature in the area, as well as in the examination of its observable influence as long as the conflict of "neutral" and "responsive" competence is concerned, The progress observed in Brazil since 1998 buttress the conclusion that more professionalization in political and bureaucratic nominations is needed, keeping in mind that a professionalized bureaucracy is less vulnerable to the variables that clientelism and populism brings and is better linked to successful observance of the principles of efficiency accountability and transparency.
Keywords: profissionalização;  governança;  profesionalización;  burocracia;  gobernanza;  professionalization;  bureaucracy;  governance
Target Audience: Servidor Público
Sociedade Brasileira
metadata.dc.description.additional: ISSN impresso: 0034-9240
ISSN eletrônico: 2357-8017
URI: http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/1590
Appears in Collections:Revista do Serviço Público: de 2001 a 2010

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