O artigo trata do enquadramento jurídico do direito autoral aplicado a obras representadas e das cláusulas típicas do contrato de representação, discutindo obrigações das partes, exploração econômica, limites de uso, remuneração e proteção dos direitos do autor no contexto de encenação/execução p...
O autor analisa os modelos de organização jurisdicional, contrapondo a dualidade (separação entre jurisdição judicial e administrativa) e a unidade (concentração do contencioso no Judiciário), discutindo sua evolução histórica e implicações institucionais no Brasil. O texto aborda o lugar do cont...
O autor examina o conceito jurídico de “águas nocivas” no Código de Águas, abrangendo águas contaminadas pela ação humana e águas de áreas pantanosas causadoras de insalubridade, discutindo definições e classificações doutrinárias. Analisa o preceito geral que proíbe conspurcar ou contaminar água...
O texto discute a assistência técnica internacional no pós-guerra, situando-a no contexto de organismos internacionais e programas de cooperação voltados ao desenvolvimento. Examina objetivos, formas de apoio (missões, treinamento, consultoria) e os desafios de coordenação, continuidade e adaptaç...
O autor discute a centralização, na União, das concessões e da fiscalização da distribuição e comércio de energia elétrica, relacionando o tema ao art. 151 da Constituição e ao decreto-lei n.º 5.764/1943. Argumenta que a ausência de regulamentação constitucional contribuiu para manter a fiscaliza...
O texto apresenta a Escola Brasileira de Administração Pública (EBAP), destacando seus objetivos institucionais voltados à formação e ao aperfeiçoamento de pessoal para o serviço público federal, estadual e municipal. São descritas a origem da escola, sua vinculação à Fundação Getúlio Vargas e o ...
O texto descreve a atuação e os objetivos da Sociedade Amigos dos Municípios como entidade voltada ao fortalecimento da administração municipal no Brasil. Apresenta um conjunto amplo de iniciativas destinadas a apoiar os municípios, incluindo prestação de serviços jurídicos, elaboração de planos ...
O artigo discute a relação entre eficiência administrativa e autonomia dos governos locais, sustentando que a descentralização somente pode ser efetiva quando acompanhada de capacidade técnica, organização racional e responsabilidade na gestão pública. O autor argumenta que a ampliação da autonom...
O artigo examina o imposto de renda aplicado às pessoas físicas, abordando seus fundamentos jurídicos, econômicos e administrativos. Analisa princípios de justiça fiscal, progressividade e capacidade contributiva, destacando desafios relacionados à arrecadação, fiscalização e equidade tributária.
O artigo analisa a diplomacia como função administrativa especializada, destacando seus fundamentos éticos, políticos e culturais. Discute o papel do corpo diplomático na defesa dos interesses nacionais e na promoção das relações internacionais, enfatizando a diplomacia como atividade estratégica...
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