Do magistério de Ernesto Lejeune Valcarceí, da Universidade de San Sebastian, Espanha, provém este artigo que fornece uma visão global do direito da Fazenda Pública, em seus aspectos orçamentários, patrimoniais e dos
empréstimos públicos. Revela-se, na parte orçamentária, a tendência para aperfe...
Com sua relutância em adotar eficaz política de "pais-chave" em relação á América Latina, os Estados Unidos alienaram o Brasil, não obstante as demonstrações desse seu poderoso aliado em questões hemisféricas, inclusive durante a II Guerra Mundial, quando tanto contribuiu com a gloriosa Força Exp...
Belmiro Vaíverde Jobim, com sua experiência de Secretário de Planejamento do Estado de Santa Catarina, em artigo com nota introdutória por prof. Alberto Guerreiro Ramos, procura contribuir para o aperfeiçoamento da política tecnológica brasileira. Discute as características e possibilidades dos p...
Dos cadernos do Curso de Pós-Graduação em Administração da Universidade Federal de Santa Catarina e lavra do professor Ubiratan Simões Rezende, este artigo que explicita uma visão do homem no pensamento administrativo clássico, ou melhor, busca a descoberta e a revisão das visões do homem, da soc...
O insigne mestre da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Michel Temer, brinda-nos com a exegese do artigo 205 da Constituição Federal, descartando a suposição de que aí se cria verdadeiro contencioso administrativo. Fixado o conceito de jurisdição, como prerrogativa do Poder Judiciário,...
Como relator da Conferência Nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, realizada em Florianópolis de 2 a 6 de maio de 1982, o jurista Celso Antônio Bandeira de Mello assenta as seguintes teses de interesse social: consagração dos direitos sociais como barreira defensiva do indivíduo perante o Est...
0 magistral estudo do jurisconsulto Américo Lacombe apresenta doze normas previdenciárias, extraídas desde a Lei Orgânica até a Consolidação, cada qual exaustivamente dissecada em sua estrutura normativa. Com superior técnica e erudição, indicam-se o antecedente (hipótese de incidência), composto...
0 artigo traz importante contribuição à solução do problema de acesso à prestação jurisdicional pelas camadas sociais mais pobres do país. Uma das formas lembradas para atenuar as consequências econômicas, sociais e políticas dessa chamada 'Crise do direito' consistiria na criação de juizados esp...
Paulo Távora, com a autoridade de ex-Ministro do Tribunal Federai de Recursos e á luz da doutrina, da legislação e da jurisprudência, examina a estabilidade constitucional dos servidores regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho, os chamados 'celetistas', concursados das entidades de direito...
Revela o artigo como a moderna teoria social vem procurando eliminar ou repelir a figura do homem econômico, a imagem do indivíduo calculador, imbuído de racionalidade instrumental e lucidez de ação. Nesse sentido são passadas em revista sete disciplinas das ciências humanas: a sociologia, em vir...
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