Skip navigation
Please use this identifier to cite or link to this item: http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/1529
Title: Federalismo fiscal, atribuições fiscais constitucionais e equalização regional: EUA, Alemanha e Brasil em perspectiva comparada
Authors: Bachur, João Paulo
Publisher: Escola Nacional de Administração Pública (ENAP)
Revista do Serviço Público (RSP)
Endereço Eletrônico: http://seer.enap.gov.br/index.php/RSP/article/view/237/242
Language: Idioma::Português:portuguese:pt
Country: País::BR:Brasil
metadata.dc.type: Artigo
metadata.dc.description.physical: Revista do Serviço Público - RSP, v. 54, n. 4, p. 377-401
Issue Date: Oct-2005
metadata.dc.rights.holder: Escola Nacional de Administração Pública (ENAP)
metadata.dc.rights.license: Termo::Licença Padrão ENAP::É permitida a reprodução e a exibição para uso educacional ou informativo, desde que respeitado o crédito ao autor original e citada a fonte (http://www.enap.gov.br). Permitida a inclusão da obra em Repositórios ou Portais de Acesso Aberto, desde que fique claro para os usuários esses “termos de uso” e quem é o detentor dos direitos autorais, a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP). Proibido o uso comercial. Permitida a criação de obras derivadas, desde que respeitado o crédito ao autor original. Essa licença é compatível com a Licença Creative Commons (by-nc-sa).
Classificação Temática: Estado e Governo. Governança. Governabilidade
Gestão Orçamentária. Finanças Públicas
Abstract: Este trabalho aborda aspectos institucional-constitucionais do sistema federal brasileiro com vistas a tratar do problema da equalização regional. O foco de análise desta investigação será a articulação entre as atribuições fiscais constitucionais (incluindo a repartição das competências tributárias e as principais transferências correlatas) e a tarefa de equalização regional no Brasil, a partir de uma perspectiva de estudo institucional comparado envolvendo Estados Unidos, Alemanha e Brasil.
Este artículo aborda aspectos institucional-constitucionales del sistema federal brasileño a fin de tratar el problema de la ecualización regional. El foco de análisis de esta investigación será la articulación entre las atribuciones fiscales constitucionales (incluyendo la repartición de las competencias tributarias y las principales transferencias correlacionadas) y la tarea de ecualización regional en Brasil, a partir de una perspectiva de estudio institucional comparado envolviendo los Estados Unidos, Alemania y Brasil.
This paper addresses the institutional and constitutional aspects of the Brazilian federal system with the view to deal with the problem of regional equalization. The paper develops an analytical framework focusing on the articulation between constitutional fiscal attributions (including the taxation competencies sharing and the main related transfers) and the task of regional equalization in Brazil, starting by an comparative institutional study involving the United States of America, Germany and Brazil.
Keywords: federalismo fiscal;  constituição;  equalização;  Estados Unidos;  Alemanha;  Brasil
Target Audience: Servidores públicos
Especialistas e interessados em políticas públicas e gestão governamental
metadata.dc.description.additional: ISSN Impresso: 0034-9240
ISSN Eletrônico: 2357-8017
URI: http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/1529
Appears in Collections:Revista do Serviço Público: de 2001 a 2010

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
2005 Vol.56,n.4 Bachur.pdf202,38 kBAdobe PDFThumbnail
View/Open


Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.