Federalismo fiscal, atribuições fiscais constitucionais e equalização regional: EUA, Alemanha e Brasil em perspectiva comparada

Abstract

Este trabalho aborda aspectos institucional-constitucionais do sistema federal brasileiro com vistas a tratar do problema da equalização regional. O foco de análise desta investigação será a articulação entre as atribuições fiscais constitucionais (incluindo a repartição das competências tributárias e as principais transferências correlatas) e a tarefa de equalização regional no Brasil, a partir de uma perspectiva de estudo institucional comparado envolvendo Estados Unidos, Alemanha e Brasil.

Este artículo aborda aspectos institucional-constitucionales del sistema federal brasileño a fin de tratar el problema de la ecualización regional. El foco de análisis de esta investigación será la articulación entre las atribuciones fiscales constitucionales (incluyendo la repartición de las competencias tributarias y las principales transferencias correlacionadas) y la tarea de ecualización regional en Brasil, a partir de una perspectiva de estudio institucional comparado envolviendo los Estados Unidos, Alemania y Brasil.

This paper addresses the institutional and constitutional aspects of the Brazilian federal system with the view to deal with the problem of regional equalization. The paper develops an analytical framework focusing on the articulation between constitutional fiscal attributions (including the taxation competencies sharing and the main related transfers) and the task of regional equalization in Brazil, starting by an comparative institutional study involving the United States of America, Germany and Brazil.