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dc.contributor.authorAntero, Samuel Antunes-
dc.date.accessioned2014-10-06T14:32:43Z-
dc.date.available2014-10-06T14:32:43Z-
dc.date.issued2007-10-
dc.identifier.urihttp://repositorio.enap.gov.br/handle/1/1479-
dc.description.abstractEmbora pareça ultrapassado, o instituto da escravidão ainda é uma realidade no Brasil contemporâneo, sobretudo na zona rural do País. Tal ocorrência fere o Estado Democrático de Direito em sua essência, além de representar uma das mais graves violações aos direitos humanos. Este artigo apresenta algumas considerações sobre o Plano Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo, defendendo que as ações de repressão têm se mostrado insuficientes para a erradicação da prática. São necessárias ações preventivas e políticas públicas que garantam alternativas de trabalho e renda às vítimas potenciais. Adicionalmente, serão identificados na literatura alguns aspectos jurídicos candentes, apontados como nevrálgicos para a efetividade do combate a essa prática.pt_BR
dc.description.abstractAunque parezca ultrapasado, el instituto de la esclavitud es todavía una realidad en el Brasil contemporáneo, especialmente en la zona rural del País. Tal hecho hiere el Estado democrático de Derecho en su esencia y representa una de las violaciones más graves a los derechos humanos. Este artículo presenta algunas consideraciones acerca del Plan Nacional para Erradicación del Trabajo Esclavo en Brasil, defendiendo que las acciones de represión se han mostrado insuficientes para la erradicación de esa práctica. Son necesarias acciones preventivas y políticas públicas que garanticen las alternativas de trabajo y renta a las víctimas potenciales. Además, se identificarán en la literatura algunos aspectos legales candentes apuntados como neurálgicos para la efectividad del combate a esa práctica.pt_BR
dc.description.abstractAlthough it echoes of some bygone age of barbarism, slave labor is still a frightening reality in contemporary Brazil, particularly in certain rural areas. Such practices undermine the very essence of the Democratic State and represent one of the gravest violations to human rights. This article presents some considerations about the National Plan for Eradication of Slave Labour, defending the idea that repressive actions are insufficient for the eradication of this practice. It is argued that preventive actions and public policies that guarantee labor and yield alternative livelihoods for potential victims are the way forward. In addition, it identifies some critical legal steps that need to be adopted to ensure the permanent abolition of slavery.pt_BR
dc.language.isoIdioma::Português:portuguese:ptpt_BR
dc.publisherRevista do Serviço Público (RSP)pt_BR
dc.publisherEscola Nacional de Administração Pública (ENAP)pt_BR
dc.sourcehttp://seer.enap.gov.br/index.php/RSP/article/view/183/188pt_BR
dc.subjectdireitos humanospt_BR
dc.subjecterradicação do trabalho escravopt_BR
dc.subjecttrabalho escravopt_BR
dc.subjectzona ruralpt_BR
dc.subjectmazela socialpt_BR
dc.titleConsiderações sobre o trabalho escravo no Brasil do século XXIpt_BR
dc.title.alternativeConsideraciones sobre el trabajo esclavo en Brasil del siglo XXIpt_BR
dc.title.alternativeConsiderations on slave work in 21st century Brazilpt_BR
dc.typeArtigopt_BR
dc.rights.holderEscola Nacional de Administração Pública (ENAP)pt_BR
dc.location.countryPaís::BR:Brasilpt_BR
dc.description.physicalRevista do Serviço Público - RSP, v. 58, n. 4, p. 451-464pt_BR
dc.description.classificationCiências Sociaispt_BR
dc.description.classificationTrabalho. Empregopt_BR
dc.description.additionalISSN Impresso: 0034-9240pt_BR
dc.description.additionalISSN Eletrônico: 2357-8017pt_BR
dc.subject.enaptrabalho escravopt_BR
dc.subject.enapzona ruralpt_BR
dc.subject.enapdireitos humanospt_BR
dc.subject.enappolíticas públicaspt_BR
dc.educational.intendedenduserroleServidores públicospt_BR
dc.educational.intendedenduserroleEspecialistas e interessados em políticas públicas e gestão governamentalpt_BR
dc.rights.accessAcesso::Acesso Abertopt_BR
dc.rights.licenseTermo::Licença Padrão ENAP::É permitida a reprodução e a exibição para uso educacional ou informativo, desde que respeitado o crédito ao autor original e citada a fonte (http://www.enap.gov.br). Permitida a inclusão da obra em Repositórios ou Portais de Acesso Aberto, desde que fique claro para os usuários esses “termos de uso” e quem é o detentor dos direitos autorais, a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP). Proibido o uso comercial. Permitida a criação de obras derivadas, desde que respeitado o crédito ao autor original. Essa licença é compatível com a Licença Creative Commons (by-nc-sa).pt_BR
Appears in Collections:Revista do Serviço Público: de 2001 a 2010
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