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Please use this identifier to cite or link to this item: http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/1478
Title: Seguridade social no Brasil
Authors: Baptista, Tatiana Wargas de Faria
Publisher: Escola Nacional de Administração Pública (ENAP)
Revista do Serviço Público (RSP)
Endereço Eletrônico: http://seer.enap.gov.br/index.php/RSP/article/view/373/379
Language: Idioma::Português:portuguese:pt
Country: País::BR:Brasil
metadata.dc.type: Artigo
metadata.dc.description.physical: Número padronizado: v. 49, n. 3 (1998) Revista do Serviço Público - RSP, ano 49, n. 3, p. 99-119
Issue Date: Jul-1998
metadata.dc.rights.holder: Escola Nacional de Administração Pública (ENAP)
metadata.dc.rights.license: Termo::Licença Padrão ENAP::É permitida a reprodução e a exibição para uso educacional ou informativo, desde que respeitado o crédito ao autor original e citada a fonte (http://www.enap.gov.br). Permitida a inclusão da obra em Repositórios ou Portais de Acesso Aberto, desde que fique claro para os usuários esses “termos de uso” e quem é o detentor dos direitos autorais, a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP). Proibido o uso comercial. Permitida a criação de obras derivadas, desde que respeitado o crédito ao autor original. Essa licença é compatível com a Licença Creative Commons (by-nc-sa).
Classificação Temática: Seguridade Social. Previdência Social
Abstract: Este artigo analisa a política de seguridade social brasileira na perspectiva de sua formulação legal na Carta Constitucional de 1988, com o objetivo de discutir três enfoques relativos a esta política: os grupos de interesse implicados no projeto da seguridade social na Assembleia Nacional Constituinte de 1987/88; os princípios político-ideológicos que nortearam a definição deste modelo protetor; e os obstáculos surgidos na elaboração e operacionalização desta proposta. Passados nove anos da promulgação da “Constituição Democrática”, os princípios norteadores da Seguridade Social ainda não foram implementados, e os três setores nela inseridos — saúde, assistência e previdência social — deram prosseguimento à elaboração de políticas setorializadas e independentes. Este artigo discute, assim, as perspectivas da política protetora brasileira, utilizando como referência o debate histórico de formulação desta política e apresentando os principais impasses no desenvolvimento da política protetora.
Este artículo analiza la política de la seguridad social brasileña, desde la perspectiva de su formulación legal en la Carta Constitucional Brasileña del año 1988, con el objetivo de debatir sobre tres enfoques relativos a ésa: qué grupos de interés han estado involucrados en el proyecto de la seguridad social en la Asamblea Nacional Constituyente del año 1987/88, qué principios político-ideológicos han orientado la definición de ese modelo protector y qué obstáculos han surgido a la elaboración y operacionalización de esa propuesta. Después de haber pasado nueve años de la promulgación de la “Constituición Democrática”, los principios que han originado la elaboración del proyecto de la Seguridad Social, aún no habían sido ejecutados y los tres sectores en ella insertados — la salud, la asistencia y la seguridad social — han dado proseguimiento a la elaboración de políticas por sectores e independientes. Este artículo teoriza las perspectivas de la política protectora brasileña, utilizando como referencia la contienda histórica de la formulación de esa política y presenta las principales dificultades para la realización y desarrollo de la política protectora.
This article analyses how the institutional reform process had taken place in Brazil since the late eighties and how the Social Security policy was built in the Brazilian’s Constitution in 1988. This article analyses: which groups had acted in the building of the social policy in the Constitutional Assembly in 1987/88; which principles defined the social policy and which obstacles caused problems in the development of this policy. After nine years the social security hasn’t been carried out and the innovations of the Brazilian’s Constitution haven’t been effective. The three areas inserted in the security system together and developed their policies by themselves. Then, this article discusses the perspectives of the Brazilian protective policy showing the main problems that have been occuring in the development of this policy.
Keywords: seguridade social;  Constituição de 1988;  política de seguridade social brasileira;  saúde;  assistência social;  previdência social
Target: O artigo analisa a política de seguridade social brasileira na perspectiva de sua formulação constitucional, com o objetivo de discutir três enfoques relativos a esta política: os grupos de interesse, os princípios político-ideológicos que nortearam a definição deste modelo protetor; e os obstáculos para a elaboração e operacionalização desta proposta
Target Audience: servidores públicos e sociedade brasileira
metadata.dc.description.additional: ISSN impresso: 0034-9240
ISSN eletrônico: 2357-8017
URI: http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/1478
Appears in Collections:Revista do Serviço Público: de 1991 a 2000

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