Full metadata record
DC FieldValueLanguage
dc.contributor.authorBrito, Barbara Moreira Barbosa de-
dc.contributor.authorSilveira, Antonio Henrique Pinheiro-
dc.date.accessioned2014-09-25T17:25:52Z-
dc.date.available2014-09-25T17:25:52Z-
dc.date.issued2005-01-
dc.identifier.urihttp://repositorio.enap.gov.br/handle/1/1442-
dc.description.abstractA necessidade de viabilizar investimentos públicos em um contexto de restrição fiscal impulsionou governos de diversos países a buscar na parceria com o setor privado a alternativa para a realização de obras e serviços públicos. A experiência paradigmática do Reino Unido em programas de parceria público-privada (PPP) norteou a implantação de iniciativas semelhantes mundo afora. No Brasil, a aprovação, em dezembro de 2004, da lei que disciplina as normas para contratação de PPP deu início a um processo que passará pela definição dos projetos prioritários e que culminará na consolidação das parcerias como mais um instrumento para a viabilização de obras e serviços públicos de que o país necessita. Esse artigo tem por objetivo elucidar o modelo brasileiro de parcerias público-privadas. Após uma contextualização inicial, são discutidos os fundamentos que balizam a implantação de um programa de PPP e apresentadas algumas características gerais dos contratos. Por fim, são expostos os pontos centrais da lei brasileira.pt_BR
dc.description.abstractEl desafío de realizar inversiones publicas en una situación donde los Estados no cuentan con los recursos necesarios llevó a los gobiernos a convocar al sector privado a participar en los procesos de inversión, manutención y explotación de obras y ser vicios públicos. El modelo británico fue una referencia a muchos países que adoptaran un programa de asociación público-privada. En Brasil, la aprobación del marco legal en Diciembre de 2004 representa el principio de un proceso que implicará en la selección de proyectos prioritarios y en la aplicación de la ley a las inversiones que el país necesita. Este artículo examina las bases del programa brasileño. Describe los antecedentes relacionados con los programas de asociación, presenta algunas características generales de los contratos y al fin discute la ley federal brasileña en asociaciones público-privadas.pt_BR
dc.description.abstractThe need to provide public infrastructure under budgetary constraints fostered many governments to seek partnership with the private sector. The experience of the United Kingdom in procuring public services under a public-private partnership (PPP) framework became a paradigm to many governments seeking to implement a PPP program. In Brazil, the approval in December 2004 of the new PPP Law was the starting point of a process that will involve selecting priority projects and applying the new legal instrument to contracting infrastructure projects and providing public services. This article examines the foundations of the Brazilian PPP program. It sets the context under which partnership programs are conceived, presents some general features of PPP contracts and finally discusses the Brazilian federal law on public-private partnerships.pt_BR
dc.language.isoIdioma::Português:portuguese:ptpt_BR
dc.publisherEscola Nacional de Administração Pública (ENAP)pt_BR
dc.publisherRevista do Serviço Público (RSP)pt_BR
dc.sourcehttp://seer.enap.gov.br/index.php/RSP/article/view/214/219pt_BR
dc.subjectparceria público-privada (PPP)pt_BR
dc.subjectinfraestruturapt_BR
dc.subjectobrapt_BR
dc.subjectserviço públicopt_BR
dc.subjectfinanciamentopt_BR
dc.titleParceria público-privada: compreendendo o modelo brasileiropt_BR
dc.title.alternativeAsociación público-privada: comprensión del modelo brasileñopt_BR
dc.title.alternativePublic-private partnership: understanding the Brazilian frameworkpt_BR
dc.typeArtigopt_BR
dc.rights.holderEscola Nacional de Administração Pública (ENAP)pt_BR
dc.location.countryPaís::BR:Brasilpt_BR
dc.description.physicalRevista do Serviço Público - RSP, v. 56, n. 1, p. 7-21pt_BR
dc.description.classificationGestão Públicapt_BR
dc.description.classificationInfraestruturapt_BR
dc.description.additionalISSN Impresso: 0034-9240pt_BR
dc.description.additionalISSN Eletrônico: 2357-8017pt_BR
dc.subject.enapparceria público privadapt_BR
dc.subject.enapobra públicapt_BR
dc.subject.enapeconomiapt_BR
dc.subject.enapaspecto econômicopt_BR
dc.subject.enapfinanciamento público privadapt_BR
dc.educational.intendedenduserroleServidores públicospt_BR
dc.educational.intendedenduserroleEspecialistas e interessados em políticas públicas e gestão governamentalpt_BR
dc.rights.accessAcesso::Acesso Abertopt_BR
dc.rights.licenseTermo::Licença Padrão ENAP::É permitida a reprodução e a exibição para uso educacional ou informativo, desde que respeitado o crédito ao autor original e citada a fonte (http://www.enap.gov.br). Permitida a inclusão da obra em Repositórios ou Portais de Acesso Aberto, desde que fique claro para os usuários esses “termos de uso” e quem é o detentor dos direitos autorais, a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP). Proibido o uso comercial. Permitida a criação de obras derivadas, desde que respeitado o crédito ao autor original. Essa licença é compatível com a Licença Creative Commons (by-nc-sa).pt_BR
Appears in Collections:Revista do Serviço Público: de 2001 a 2010
Files in This Item:
File Description SizeFormat 
2005 Vol.56,n.1 Brito e Silveira.pdf254.99 kBAdobe PDF Thumbnail
View/Open


Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.