Title: Desenvolvimento sustentável: o desafio da admininstração pública brasileira nas dimensões da relevância social, da prudência ecológica e da viabilidade econômica
Authors: Jesus, Anderson Macedo de
Publisher: Escola Nacional de Administração Pública (ENAP)
Revista do Serviço Público (RSP)
Endereço Eletrônico: http://seer.enap.gov.br/index.php/RSP/article/view/256/261
Language: Idioma::Português:portuguese:pt
Country: País::BR:Brasil
metadata.dc.type: Artigo
metadata.dc.description.physical: Número padronizado: v. 55, n. 4 (2004) Revista do Serviço Público - RSP, ano 55, n. 4, p. 45-66
Issue Date: Oct-2004
metadata.dc.rights.holder: Escola Nacional de Administração Pública (ENAP)
metadata.dc.rights.license: Termo::Licença Padrão ENAP::É permitida a reprodução e a exibição para uso educacional ou informativo, desde que respeitado o crédito ao autor original e citada a fonte (http://www.enap.gov.br). Permitida a inclusão da obra em Repositórios ou Portais de Acesso Aberto, desde que fique claro para os usuários esses “termos de uso” e quem é o detentor dos direitos autorais, a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP). Proibido o uso comercial. Permitida a criação de obras derivadas, desde que respeitado o crédito ao autor original. Essa licença é compatível com a Licença Creative Commons (by-nc-sa).
Classificação Temática: Administração Pública
Economia
Meio ambiente. Recursos Naturais. Desenvolvimento Sustentável
Abstract: Partindo do conceito de bem-estar social, definido em lei como de responsabilidade da administração pública, especialmente no que diz respeito à preservação dos recursos naturais para a manutenção da decente qualidade de vida dos cidadãos, o artigo foi estruturado a partir do relatório de pesquisa de iniciação científica financiada pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp) e desenvolvido na Universidade Estadual de São Paulo (Unesp). Tal relatório objetivou investigar os parâmetros de regularidade da administração pública, analisando-se a jurisprudência dos tribunais. Foram evidenciadas irregularidades na atuação da administração pública, constatando a desarticulação da gestão pública ao gerir as três dimensões que definem o desenvolvimento sustentável: a relevância social, a viabilidade econômica e a prudência ecológica. Foi possível constatar com esta pesquisa que a administração pública brasileira dá mais importância para a questão econômica que às questões sociais e ambientais. Pudemos perceber que enquanto o meio ambiente é degradado e a sociedade prejudicada com a piora da qualidade de vida, o econômico vem sendo privilegiado constantemente. Sendo assim, evidenciaremos esse descaso propondo algumas mudanças para a melhora da gestão das três dimensões do desenvolvimento sustentável; porém, em contrapartida, mostraremos a seriedade na atuação dos órgãos colegiados ambientais e instituições do poder público, tais como o Ministério Público, que hoje atuam em parceria com a população, crescentemente envolvida no processo mediante a prática de denúncias e reclamações.
Partiendo del concepto de bien-estar social, definido en ley como de responsabilidad de la Administración Pública, especialmente en lo que concierne la preservación de los recursos naturales para el mantenimiento de la decente calidad de vida de los ciudadanos, el artículo fue estructurado a partir del informe de investigación científica financiada por la Fundación de Apoyo a la Investigación de la Provincia de São Paulo (Fapesp) y desarrollado en la Universidad Provincial de São Paulo, Unesp. Tal informe tuvo por objetivo investigar los parámetros de regularidad de la Administración Pública, analizando la jurisprudencia de los Tribunales. Fueron evidenciadas irregularidades en la actuación de la Administración Pública, constatando la desarticulación de la gestión pública al gestionar las tres dimensiones que definen el desarrollo sostenible: la relevancia social, la viabilidad económica y la prudencia ecológica. Fue posible constatar con esa investigación que la administración pública brasileña da mucho más importancia a la cuestión económica que a las cuestiones sociales y ambientales. Hemos podido percibir que mientras el medio ambiente es degradado y la sociedad es perjudicada con el empeoramiento de la calidad de vida, el económico viene siendo privilegiado constantemente. Así, evidenciaremos ese desinterés proponiendo algunos cambios para la mejoría de la gestión de las tres dimensiones del desarrollo sostenible; todavía, en contrapartida, mostraremos la seriedad en la actuación de los órganos colegiados ambientales e instituciones del poder público, tales como el Ministerio Público, que hoy actúan en sociedad con la población, crecientemente involucrada en el proceso por medio de la práctica de denuncias y reclamaciones.
Considering social welfare as a responsibility, established by law, of the Public Administration, this paper is about environment preservation in order to maintain a proper level of the citizen’s life quality. The current study has its origin from a research done by the Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp) and developed in the São Paulo State University, Unesp. Such report aims scrutinize the parameters of regularity of the public administration, by studying the precedents of the Courts. That scrutiny leads us to observe many irregularities in its performance, showing the failure of the institutions in managing the three dimensions that define the sustainable development: i) the social relevance; ii) the viability economic; and iii) the ecological prudence. It was possible to realize with that research the Brazilian public administration gives more importance to economy affairs to the social and environmental ones. We can realize that while the environment is depredated and the society damaged with the worse of quality life, the economy matter has always been privileged. We demonstrate show these situations and propose some changes in order to improve the management of those three dimensions of the sustainable development. On the other hand, we will illustrate the seriousness of the collegiate agencies, and others institutions of the public power, such as the Public Prosecution Office that act in partnership with the population, which already became involved by denouncing those vicious practices.
Keywords: desenvolvimento sustentável;  sustentabilidade econômica;  gestão ambiental;  preservação;  recurso ambiental;  bem estar social;  economia
Target Audience: Servidores públicos
Especialistas e interessados em políticas públicas e gestão governamental
metadata.dc.description.additional: ISSN Impresso: 0034-9240
ISSN Eletrônico: 2357-8017
URI: http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/1436
Appears in Collections:Revista do Serviço Público: de 2001 a 2010
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