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Please use this identifier to cite or link to this item: http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/1421
Title: A reforma do Estado, a emergência da descentralização e as políticas ambientais
Authors: Azevedo, Andréa
Pasquis, Richard
Bursztyn, Marcel
Publisher: Escola Nacional de Administração Pública (ENAP)
Revista do Serviço Público (RSP)
Endereço Eletrônico: http://seer.enap.gov.br/index.php/RSP/article/view/162/167
Language: Idioma::Português:portuguese:pt
Country: País::BR:Brasil
metadata.dc.type: Artigo
metadata.dc.description.physical: Revista do Serviço Público - RSP, v. 58, n. 1, p. 37-55
Issue Date: Jan-2007
metadata.dc.rights.holder: Escola Nacional de Administração Pública (ENAP)
metadata.dc.rights.license: Termo::Licença Padrão ENAP::É permitida a reprodução e a exibição para uso educacional ou informativo, desde que respeitado o crédito ao autor original e citada a fonte (http://www.enap.gov.br). Permitida a inclusão da obra em Repositórios ou Portais de Acesso Aberto, desde que fique claro para os usuários esses “termos de uso” e quem é o detentor dos direitos autorais, a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP). Proibido o uso comercial. Permitida a criação de obras derivadas, desde que respeitado o crédito ao autor original. Essa licença é compatível com a Licença Creative Commons (by-nc-sa).
Classificação Temática: Meio ambiente. Recursos Naturais. Desenvolvimento Sustentável
Modernização. Reforma Administrativa
Abstract: No contexto da reforma do Estado brasileiro, a descentralização das competências políticas e administrativas na arena ambiental tem se mostrado um processo dinâmico. Muitas instâncias locais já respondem pela questão ambiental. No entanto, isso não significa mais competência administrativa, sustentabilidade institucional, tampouco participação democrática. Dois casos de política ambiental são retratados no texto: o licenciamento industrial pelos municípios brasileiros e o a gestão florestal pelo Estado do Mato Grosso. A descentralização do licenciamento ambiental para o âmbito municipal ainda parece frágil em municípios menores, em um processo que parece ser induzido pelo Estado e não pelo controle social local. Em relação à política florestal, o caso do Mato Grosso é emblemático. Ele mostra que a cooperação com o poder público federal e, em determinados momentos, sua coordenação são de suma importância para que as políticas públicas ambientais não fiquem à mercê de governos estaduais, que podem enviesá-las em favor do “desenvolvimentismo”, nem percam a legitimidade adiante da fragilidade financeira e institucional dos órgãos ambientais locais.
Ante la reforma del Estado brasileño, la decentralización de las competencias políticas y administrativas en el ámbito ambiental se han mostrado un proceso dinámico. Muchas de las instancias locales ya responden por la cuestión ambiental. Sin embargo, eso no significa competencia administrativa, sustentabilidad institucional, tampoco participación democratica. En este estudio se presentan dos casos de política ambiental: el licenciamiento industrial por parte de los municipios brasileños y la gestión forestal por parte del Estado de Mato Grosso. La descentralización del licenciamiento ambiental para el nivel municipal todavia se muestra frágil en los municipios más pequeños, debido a que el proceso aun está controlado por el estado por encuanto que la sociedades locales tienen menos participación. En relación a la política forestal, el caso del Estado de Mato Grosso demuestra que la cooperación y, en ciertos momentos, la coordinación del poder público federal determinan la vulnerabilidad de las políticas ambientales. Esto es debido a que los intereses “desarrollistas” de gobiernos estaduales pueden influenciar dichas políticas. Por otra parte, la fragilidad financiera y institucional de los órganos ambientales locales pueden también influenciarlas.
Mirroring the reform of the Brazilian State, the decentralization of administrative and political competences in the environmental arena has been a dynamic process. Many local governments and agencies already hold responsibility for environmental issues. However, it does not mean stronger administrative competency, institutional sustainability or wider democratic participation. Two cases of environmental policy are described here: the industrial licensing carried out by Brazilian municipalities and the State of Mato Grosso´s forest management. The decentralization of environmental licensing to the municipal level still seems to be fragile process in small municipalities, since it is likely to be induced by the State rather than by the local community. Regarding the forest policy, the case of Mato Grosso is emblematic: it shows that cooperation and, at times, coordination of the federal government is of great importance in order to assure the independence of environmental public policies from state governments that are biased in favor of agro-industries, as well to guarantee their legitimacy, weakened by the institutional and financial fragility of the local environmental institutions.
Keywords: política florestal;  política pública ambiental;  descentralização administrativa;  reforma administrativa
Target Audience: Servidores públicos
Especialistas e interessados em políticas públicas e gestão governamental
metadata.dc.description.additional: ISSN Impresso: 0034-9240
ISSN Eletrônico: 2357-8017
URI: http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/1421
Appears in Collections:Revista do Serviço Público: de 2001 a 2010

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