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Please use this identifier to cite or link to this item: http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/1380
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dc.contributor.authorModesto, Paulo Eduardo Garrido-
dc.date.accessioned2014-09-15T18:16:21Z-
dc.date.available2014-09-15T18:16:21Z-
dc.date.issued1997-05-
dc.identifier.urihttp://repositorio.enap.gov.br/handle/1/1380-
dc.description.abstractO modelo brasileiro das organizações sociais representa uma das respostas possíveis à crise do aparelho do Estado no âmbito da prestação dos serviços sociais. Essas entidades são percebidas como uma forma de parceria do Estado com as instituições privadas de fins públicos (perspectiva ex parte principe) ou, sob outro ângulo, uma forma de participação popular na gestão administrativa (perspectiva ex parte populi). No texto são tematizadas as diferenças e semelhanças entre o marco legal das organizações sociais e das entidades de utilidade pública no Brasil, as notas distintivas entre a disciplina dos serviços privados de interesse público e dos serviços públicos, bem como o que distingue juridicamente o modelo das organizações sociais de processos de privatização e terceirização. Em todos esses temas os juristas aparecem como protagonistas na determinação dos limites do modelo das organizações sociais, evidenciando que processos de reforma normativa exigem, para serem eficazes, uma concomitante reforma na mentalidade dos agentes públicos.pt_BR
dc.description.abstractEl modelo brasileño de las organizaciones sociales representa una de las respuestas posibles para la crisis del aparato del Estado en el ámbito de la prestación de servicios sociales. Las entidades son compreendidas como una forma de parcería del Estado com las instituciones privadas de fines públicos (perspectiva ex parte principe) o, bajo otro ángulo, una forma de participación popular en la gestión administrativa (perspectiva ex parte populi). El texto tiene como temas las diferencias y similitudes entre el marco legal de las organizaciones sociales y de las entidades de utilidad pública en Brasil, las notas distintivas entre la disciplina de los servicios de interés y de los servicios públicos, así como lo que diferencia juridicamente el modelo de las organizaciones sociales de los procesos de privatización y tercerización. En todos estos temas los juristas aparecen como protagonistas en la determinación de los límites del modelo de las organizaciones sociales, y evidencian que los procesos de reforma normativa exigen, para lograr eficacia, una concomitante reforma en la mentalidad de los agentes públicos.pt_BR
dc.description.abstractThe brazilian model of social organizations represents one out of many possible responses to the State crisis in which refers to the delivery of social services. These bodies are perceived as a form of partnership between the State and private institutions for public interest (an ex parte principe perspective) or, from a different point of view, 57 a form of popular participation in the administrative management (ex parte populi RSP perspective). The text stresses the differences and similarities between the legal framework of social organizations and the public interest entities in Brazil, the distinctive notes between the discipline of private services of public interest and that of public services, while making a juridical distinction between the model of social organizations of privatization processes and the purchase of services. All these issues have jurists as protagonists in the setting of limits to the social organization model, as an indication that any process of normative reform wil demand, for effectiveness’ sake, a concurrent reform of public agents’ minds.pt_BR
dc.language.isoIdioma::Português:portuguese:ptpt_BR
dc.publisherEscola Nacional de Administração Pública (ENAP)pt_BR
dc.publisherRevista do Serviço Público (RSP)pt_BR
dc.sourcehttp://seer.enap.gov.br/index.php/RSP/article/download/382/388pt_BR
dc.subjectprivatizaçãopt_BR
dc.subjectreforma normativapt_BR
dc.subjectorganização socialpt_BR
dc.subjectserviço socialpt_BR
dc.subjectentidade de utilidade públicapt_BR
dc.titleReforma administrativa e marco legal das organizações sociais no Brasil: as dúvidas dos juristas sobre o modelo das organizações sociaispt_BR
dc.title.alternativeReforma administrativa y marco legal de las organizaciones sociales en Brasil: Las duds de los juristas sobre el modelo de las organizaciones socialespt_BR
dc.title.alternativeAdministrative reform and the legal framework of social organizations in Brazil: jurists uncertainties about the model of social organizationspt_BR
dc.typeArtigopt_BR
dc.rights.holderEscola Nacional de Administração Pública (ENAP)pt_BR
dc.location.countryPaís::BR:Brasilpt_BR
dc.description.physicalNúmero padronizado: v. 48, n. 2 (1997) Revista do Serviço Público - RSP, ano 48, n. 2, p. 27-57pt_BR
dc.description.classificationModernização. Reforma Administrativapt_BR
dc.description.additionalISSN impresso: 0034-9240pt_BR
dc.description.additionalISSN eletrônico: 2357-8017pt_BR
dc.subject.enapreforma administrativapt_BR
dc.subject.enapserviço socialpt_BR
dc.subject.enapparticipação socialpt_BR
dc.subject.enapadministraçãopt_BR
dc.subject.enapinteresse públicopt_BR
dc.subject.enapserviço públicopt_BR
dc.educational.descriptionO artigo objetiva investigar o modelo brasileiro das organizações sociais como uma das respostas possíveis à crise do aparelho do Estado no âmbito da prestação dos serviços sociais.pt_BR
dc.educational.description2Pesquisa bibliográfica e discussãopt_BR
dc.educational.intendedenduserroleServidores públicos e sociedade brasileirapt_BR
dc.rights.accessAcesso::Acesso Abertopt_BR
dc.rights.licenseTermo::Licença Padrão ENAP::É permitida a reprodução e a exibição para uso educacional ou informativo, desde que respeitado o crédito ao autor original e citada a fonte (http://www.enap.gov.br). Permitida a inclusão da obra em Repositórios ou Portais de Acesso Aberto, desde que fique claro para os usuários esses “termos de uso” e quem é o detentor dos direitos autorais, a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP). Proibido o uso comercial. Permitida a criação de obras derivadas, desde que respeitado o crédito ao autor original. Essa licença é compatível com a Licença Creative Commons (by-nc-sa).pt_BR
Appears in Collections:Revista do Serviço Público: de 1991 a 2000

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