Full metadata record
DC FieldValueLanguage
dc.contributor.authorPedrosa, Ivo Vasconcelos-
dc.date.accessioned2014-09-05T13:36:59Z-
dc.date.available2014-09-05T13:36:59Z-
dc.date.issued2003-10-
dc.identifier.urihttp://repositorio.enap.gov.br/handle/1/1327-
dc.description.abstractO trabalho examina as estatísticas produzidas pelos Estados acerca das transações, submetidas ou não à incidência do ICMS, realizadas entre eles no ano de 1999. Comparam se os resultados com dados anteriores, relativos ao ano de 1985. O objetivo é compreender o significado dessas transações para a arrecadação do imposto, especialmente no momento em que se avizinha, no âmbito da reforma tributária, a mudança no princípio de tributação, do “misto”, preponderante atualmente, para o “de destino”. As estatísticas produzidas a partir de 1997, em razão do processo de discussão da reforma tributária, são examinadas sobretudo com vistas à mudança no regime de distribuição da receita entre as unidades federadas. O trabalho indica, sumariamente, as características relacionadas com as transações interestaduais, previstas no debate, para o principal imposto brasileiro – o ICMS.pt_BR
dc.description.abstractEl trabajo examina las estadísticas producidas por los estados de la Federación de Brasil respecto a las transaciones, sometidas o no a la incidencia del principal impuesto brasileño, el ICMS, realizadas entre ellos en el año de 1999. Los resultados son comparados con datos anteriores, relativos al año de 1985. El objetivo es comprender el significado de esas transaciones para la recaudación del impuesto, especialmente en el momento en que se aproxima, en el ámbito de la reforma tributaria, el cambio en el principio de tributación, del “mixto”, preponderante actualmente, para el de “destino”. Las estadísticas producidas, a partir de 1997, en razón del proceso de discusión de la reforma tributaria, son examinadas sobretodo con vistas al cambio en el régimen de distribución de la recaudación entre las unidades federadas. El trabajo indica, someramente, las caracteristicas relacionadas con las transaciones interestatales previstas, en el debate, para el ICMS.pt_BR
dc.description.abstractThe text examines the statistics produced by Brazilian states concerning the transactions, submitted or not to the incidence of ICMS, the principal Brazilian tax, accomplished among that states in the year of 1999. The results are compared with previous data, relative to the year of 1985. The objective is to understand the meaning of those transactions for the collection of the tax, especially in face of the imminent tax reform, with the change at the tax principle, from “mixed”, the today system, where the preponderant principle is the “origin” principle, for the “destination” one. The produced statistics, starting from 1997, in reason of the discussion of the tax reform, are examined specially with the focus on the change in the regime of the revenue distribution among the federate units. The work indicates shortly the characteristics, related with the interstate transactions, foreseen in the debate for the ICMS.pt_BR
dc.language.isoIdioma::Português:portuguese:ptpt_BR
dc.publisherEscola Nacional de Administração Pública (ENAP)pt_BR
dc.publisherRevista do Serviço Público (RSP)pt_BR
dc.sourcehttp://seer.enap.gov.br/index.php/RSP/article/view/275/281pt_BR
dc.subjectreforma tributáriapt_BR
dc.subjectimpostopt_BR
dc.subjectICMSpt_BR
dc.subjectrecurso orçamentáriopt_BR
dc.titleDo ICMS ao IVA: a questão das transações interestaduais no Brasil dos anos 90pt_BR
dc.title.alternativeDel ICMS al IVA: la cuestión de las transaciones interestatales en los años noventapt_BR
dc.title.alternativeFrom ICMS to VAT: the interstate transactions issue in Brazil on the ninetiespt_BR
dc.typeArtigopt_BR
dc.rights.holderEscola Nacional de Administração Pública (ENAP)pt_BR
dc.location.countryPaís::BR:Brasilpt_BR
dc.description.physicalNúmero padronizado: v. 54, n. 4 (2003) Revista do Serviço Público - RSP, ano 54, n. 4, p. 45-64pt_BR
dc.description.classificationGestão Orçamentária. Finanças Públicaspt_BR
dc.description.additionalISSN Impresso: 0034-9240pt_BR
dc.description.additionalISSN Eletrônico: 2357-8017pt_BR
dc.subject.enapreforma tributáriapt_BR
dc.subject.enaptributopt_BR
dc.subject.enaporçamentopt_BR
dc.educational.intendedenduserroleServidores públicospt_BR
dc.educational.intendedenduserroleEspecialistas e interessados em políticas públicas e gestão governamentalpt_BR
dc.rights.accessAcesso::Acesso Abertopt_BR
dc.rights.licenseTermo::Licença Padrão ENAP::É permitida a reprodução e a exibição para uso educacional ou informativo, desde que respeitado o crédito ao autor original e citada a fonte (http://www.enap.gov.br). Permitida a inclusão da obra em Repositórios ou Portais de Acesso Aberto, desde que fique claro para os usuários esses “termos de uso” e quem é o detentor dos direitos autorais, a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP). Proibido o uso comercial. Permitida a criação de obras derivadas, desde que respeitado o crédito ao autor original. Essa licença é compatível com a Licença Creative Commons (by-nc-sa).pt_BR
Appears in Collections:Revista do Serviço Público: de 2001 a 2010
Files in This Item:
File Description SizeFormat 
2003 Vol.54,n.4 Vasconcelos.pdf50.46 kBAdobe PDF Thumbnail
View/Open


Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.