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Please use this identifier to cite or link to this item: http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/1312
Title: O modelo organizações sociais: lições e oportunidades de melhoria
Authors: Guimarães, Tomás de Aquino
Publisher: Escola Nacional de Administração Pública (ENAP)
Revista do Serviço Público (RSP)
Endereço Eletrônico: http://seer.enap.gov.br/index.php/RSP/article/view/264/269
Language: Idioma::Português:portuguese:pt
Country: País::BR:Brasil
metadata.dc.type: Artigo
metadata.dc.description.physical: Número padronizado: v. 54, n. 1 (2003) Revista do Serviço Público - RSP, ano 54, n. 1, p. 99-117
Issue Date: Jan-2003
metadata.dc.rights.holder: Escola Nacional de Administração Pública (ENAP)
metadata.dc.rights.license: Termo::Licença Padrão ENAP::É permitida a reprodução e a exibição para uso educacional ou informativo, desde que respeitado o crédito ao autor original e citada a fonte (http://www.enap.gov.br). Permitida a inclusão da obra em Repositórios ou Portais de Acesso Aberto, desde que fique claro para os usuários esses “termos de uso” e quem é o detentor dos direitos autorais, a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP). Proibido o uso comercial. Permitida a criação de obras derivadas, desde que respeitado o crédito ao autor original. Essa licença é compatível com a Licença Creative Commons (by-nc-sa).
Classificação Temática: Gestão Pública
Abstract: As Organizações Sociais (OS) são organizações sem fins lucrativos, “qualificadas” para absorver atividades executadas por organizações públicas, nos termos e condições estabelecidas em contratos de gestão firmados entre organizações e o governo. Este artigo relata os principais resultados do seminário “O modelo OS: lições e oportunidades de melhorias”, realizado em outubro de 2001, do qual participaram gestores e técnicos da Secretaria de Gestão (SEGES), de OS, de órgãos supervisores dessas organizações, de órgãos intervenientes, e especialistas em gestão pública. Com relação às OS analisadas, pode-se perceber que: a) há controvérsias e ambigüidades quanto à sua natureza jurídica e quanto ao processo de avaliação dessas organizações; b) a gestão de recursos humanos é afetada pela existência de grupos submetidos a distintos regimes de trabalho, isto é, Estatuto dos Funcionários Públicos e Consolidação das Leis do Trabalho; c) a gestão de recursos financeiros é marcada pela irregularidade no fluxo dos referidos recursos; e d) o controle dos bens públicos ocorre de forma frágil e o processo de compra está sendo realizado sem problemas. Com base nessas considerações, o documento propõe algumas sugestões de aperfeiçoamento do modelo OS.
Las Organizaciones Sociales (OS) son organizaciones sin fines lucrativos, “cualificadas” para abarcar actividades hechas por organizaciones públicas, según los términos y condiciones establecidas en contractos de gestión firmados entre organizaciones y el gobierno. Este artículo muestra los principales resultados del seminario “El modelo OS: lecciones y oportunidades de mejorías”, realizado el octubre de 2001, en el que estuvieron gestores y técnicos de la Secretaría de Gestión (SEGES), de OS, de órganos supervisores de esas organizaciones, de órganos que intervienen, y especialistas en gestión pública. Con relación a las OS analisadas, se puede decir que: a) hay controversias y ambigüedades en cuanto su naturaleza jurídica y en cuanto el proceso de evaluación de esas organizaciones; b) la existencia de grupos sometidos a distinguidos regímenes de trabajo, es decir, Estatuto de Funcionarios y Consolidación de las leyes del Trabajo afecta la gestión de recursos humanos; la gestión de recursos financieros es marcada por la irregularidad en el flujo de los referidos recursos; y d) el control de los bienes públicos ocurre de manera débil y el proceso de compra se realiza sin problemas. Basado en ello, el documento propone algunas sugestiones de mejoría del modelo OS.
Social Organisations (SO) are non-profit organisations “qualified” to undertake government activities, under contractual obligations stated on management agreements amongst those and the government. This paper describes the main results of the meeting “The SO model: lessons and improvement opportunities”, occurred in October 2001, with the assistance of the Brazilian Management Secretariat (SEGES). Managers and technicians from Seges, from social organizations and their respective supervisor departments, from intervenient departments and public management experts attended the meeting. In relation to the social organizations analyzed, it is possible to show: a) there are controversies and ambiguities about their legal nature and their evaluation process; b) the human resource management practices are affected by the existence of groups submitted to distinct work regimes: Civil Service Statute and General Work Statute; c) financial management is affected by a non regular flow of financial resources; d) the control over government goods is fragile and the acquisition process has been undertaken in a positive way. Taking these comments into account, some suggestions to the SO model improvement are sugested.
Keywords: organização social;  OS;  prestação de serviço;  recursos humanos;  gestão de recurso financeiro
Target: Tem como objetivo discutir o modelo de organização social brasileiro.
Target Audience: Servidores públicos
Especialistas e interessados em políticas públicas e gestão governamental
metadata.dc.description.additional: ISSN Impresso: 0034-9240
ISSN Eletrônico: 2357-8017
Este documento descreve as principais conclusões do seminário “O modelo OS: lições e oportunidades de melhoria”, realizado no período de 29 a 30 de outubro de 2001, pela Secretaria de Gestão (SEGES) e pela ENAP Escola Nacional de Administração Pública, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP).
URI: http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/1312
Appears in Collections:Revista do Serviço Público: de 2001 a 2010

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