Novo processo de análise de atos de concentração econômica

Abstract

O relato trata dos desafios enfrentados para reformular e adequar à Lei nº 12.529/2011 o processo de análise de compras e fusões entre empresas e quais as soluções encontradas pelo Cade. As ineficiências estruturais compreendiam: a divisão da atividade entre diversas agências; a previsão da análise da operação após sua concretização; e os critérios de notificação. As ineficiências na gestão compreendiam a relação entre o volume de notificações e número de técnicos e a gestão dos casos. As soluções encontradas foram: a criação de uma unidade responsável pela triagem dos técnicos; a divisão funcional e por setor da economia na estrutura da Superintendência-Geral; revisão dos critérios de apresentação das operações; mudança na cultura de trabalho; e aplicação de técnicas de gestão de projetos e monitoramento, resultando na diminuição do tempo médio de análise (especialmente nos casos complexos), na eliminação quase completa do estoque de casos e na organização mais eficiente do trabalho