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Please use this identifier to cite or link to this item: http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/1066
Title: Disciplina 4.8: bases conceituais e institucionais do orçamento
Authors: Escola Nacional de Administração Pública (Brasil)
Core, Fabiano Garcia
Language: Idioma::Português:portuguese:pt
Country: País::BR:Brasil
metadata.dc.type: Apresentação/Slides
Programa de Curso
metadata.dc.description.physical: Número de páginas: 3 p.
Número de slides: 107
Issue Date: 25-Apr-2014
metadata.dc.rights.holder: Escola Nacional de Administração Pública (ENAP)
Fabiano Garcia Core
metadata.dc.rights.license: Termo::Licença Padrão ENAP::É permitida a reprodução e a exibição para uso educacional ou informativo, desde que respeitado o crédito ao autor original e citada a fonte (http://www.enap.gov.br). Permitida a inclusão da obra em Repositórios ou Portais de Acesso Aberto, desde que fique claro para os usuários esses “termos de uso” e quem é o detentor dos direitos autorais patrimoniais, a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP). Proibido o uso comercial. Permitida a criação de obras derivadas, desde que respeitado o crédito ao autor original. Essa licença é compatível com a Licença Creative Commons (by-nc).
Classificação Temática: Gestão Orçamentária. Finanças Públicas
Abstract: Conceito e finalidades do orçamento; técnicas orçamentárias (orçamento tradicional, base zero, orçamento-programa, participativo, por resultados, etc); Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO): conteúdos de acordo com a Constituição Federal e a Lei de Responsabilidade Fiscal, prazos; Lei Orçamentária Anual (LOA); orçamentos: fiscal, da seguridade social e de investimento das empresas; conteúdos; prazos; natureza jurídica das leis orçamentárias; caráter autorizativo e mandatório; princípios: universalidade, não afetação das receitas, exclusividade. Rigidez orçamentária: vinculações e despesas obrigatórias
Keywords: Orçamento público;  Planejamento governamental;  Responsabilidade fiscal
Target: Levar o aluno a compreender as bases conceituais contemporâneo do orçamento na esfera pública e as bases instrumentais e legais do orçamento público no Brasil
metadata.dc.educational.context: Curso de formação inicial para APO - 2012. Eixo 4 - planejamento e gestão orçamentária e financeira
URI: http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/1066
Appears in Collections:Analista de Planejamento e Orçamento (APO) 17ª edição – 2012

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Programa da Disciplina D 4.8 – Bases conceituais e institucionais do orçamento - APO 2012.pdfPalestra 1 - D 4.8 – Bases conceituais e institucionais do orçamento - APO 2012142,68 kBAdobe PDFThumbnail
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