Regularização de territórios quilombolas resultados e impactos do processo da titulação – revisão de escopo rápido
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Editor
Escola Nacional de Administração Pública (Enap)
Fonte
Idioma
País
BR:Brasil
Tipo
Relatório
Descrição física
93 páginas
Data
Detentor dos direitos
Escola Nacional de Administração Pública (Enap)
Classificação
Resumo
As comunidades quilombolas são grupos étnico–raciais definidos por autoidentificação, cuja reprodução social, cultural, econômica e ambiental está profundamente vinculada ao território. Embora a Constituição de 1988 e normas posteriores tenham reconhecido o direito à titulação dessas terras e estruturado a política de regularização fundiária no Brasil, sua implementação permanece marcada por morosidade, disputas fundiárias, entraves institucionais e racismo estrutural.
Ao mesmo tempo, a literatura sugere que a regularização pode gerar impactos importantes, como maior segurança jurídica, acesso a políticas públicas e fortalecimento das condições de vida e da proteção territorial. Diante desse cenário, esta síntese rápida reúne evidências sobre os resultados e impactos da regularização e de sua ausência em territórios quilombolas, a fim de subsidiar a avaliação da política pública.
Palavras-chave
Descrição educacional
Público-alvo
Contexto educacional
Tema ODS
Descrição adicional
Licença
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