Regularização de territórios quilombolas resultados e impactos do processo da titulação – revisão de escopo rápido

Outros colaboradores

Editor

Escola Nacional de Administração Pública (Enap)

Fonte

País

BR:Brasil

Tipo

Relatório

Descrição física

93 páginas

Detentor dos direitos

Escola Nacional de Administração Pública (Enap)

Resumo

As comunidades quilombolas são grupos étnico–raciais definidos por autoidentificação, cuja reprodução social, cultural, econômica e ambiental está profundamente vinculada ao território. Embora a Constituição de 1988 e normas posteriores tenham reconhecido o direito à titulação dessas terras e estruturado a política de regularização fundiária no Brasil, sua implementação permanece marcada por morosidade, disputas fundiárias, entraves institucionais e racismo estrutural. Ao mesmo tempo, a literatura sugere que a regularização pode gerar impactos importantes, como maior segurança jurídica, acesso a políticas públicas e fortalecimento das condições de vida e da proteção territorial. Diante desse cenário, esta síntese rápida reúne evidências sobre os resultados e impactos da regularização e de sua ausência em territórios quilombolas, a fim de subsidiar a avaliação da política pública.

Descrição educacional

Público-alvo

Contexto educacional

Tema ODS

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