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Browsing by ???browse.type.metadata.classification??? Direito. Legislação. Atos Normativos
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Author(s)
2008-05
Nulidades prescritas no art. 59 do decreto nº 70.235/1972 (processo administrativo fiscal) e a jurisprudência do conselho de contribuintes
Puiatti, José Paulo
;
Amorim, Jan Yuri Figueiredo de (Orientador)
;
Machado, Vinícius da Silva (Co-orientador)
2008-05
A origem do crédito tributário
Rêgo, Adriana Gomes
;
Simon, Henrique Smidt (Orientador)
;
Peixoto, Maria Gabriela (Coorientadora)
2016-05-02
Palestra: Noções de Direitos Autorais e Creative Commons
Amaro, Bianca
2019-10-07
Planejamento tributário à luz da doutrina e da jurisprudência
Costa, André Luís Macedo
;
Mendes, Paulo (Orientador)
2008
O prazo para a repetição de tributo sujeito a lançamento por homologação e a lei complementar n.118/2005
Vasconcelos, Alexandre Guilherme
;
Lisniowski, Simone (Orientadora)
;
Pimenta, Fabrícia (Coorientadora)
2008-05
A relativização do sigilo bancário através da lei complementar n. 105/2001 pela receita federal
Brasil, Cynthia Facundo Alencar
;
Miranda, Adriana Andrade (Orientadora)
;
Rocha, Eduardo Gonçalves (Coorientador)
2008-03
Sigilo bancário
Prodanoff, Cristina Rodrigues Leitão
;
Vargas, Beatriz (Orientadora)