Princípios e problemas de governo
| Título: | Princípios e problemas de governo |
| Autor(es): | Haines, Charles G. |
| Editor: | Escola Nacional de Administração Pública (Enap) |
| Endereço Eletrônico: | https://repositorio.enap.gov.br/ |
| Idioma: | Idioma::Português:portuguese:pt |
| País: | País::BR:Brasil |
| Tipo: | Artigo |
| Extensão/Indicação de Série: | Revista do Serviço Público - RSP, v. 3, n 2, p 59-61 |
| Data: | Ago-1951 |
| Detentor dos direitos autorais: | Escola Nacional de Administração Pública (Enap) |
| Termos de uso: | Termo::Licença Padrão ENAP: É permitida a reprodução e a exibição para uso educacional ou informativo, desde que respeitado o crédito ao autor original e citada a fonte (http://www.enap.gov.br). Permitida a inclusão da obra em Repositórios ou Portais de Acesso Aberto, desde que fique claro para os usuários esses “termos de uso” e quem é o detentor dos direitos autorais, a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP). Proibido o uso comercial. Permitida a criação de obras derivadas, desde que respeitado o crédito ao autor original. Essa licença é compatível com a Licença Creative Commons (by-nc-sa). |
| Classificação Temática: | Governança |
| Resumo: | As críticas mais comuns feitas aos processos e práticas da comissão dizem respeito ao fato de não iniciarem a ação contra as companhias que exploram serviços de utilidade pública, à tendênciá para exagerar; a importância das atividades de caráter judiciário das comissões e à falta de controle eficiente sôbre as taxas e fretes cobrados. Os estatutos raramente dão às comissões autoridade e orientação eficiente para tomar medidas contra as companhias de utilidade pública a vista de dados que provam a deficiência de seus serviços, a existência de discriminações de preços ou a cobrança de taxas excessivas; mas se essa autoridade é ou não conferida à comissão, a norma comumente adotada é a de esperar até que uma pessoa, uma empresa ou uma municipalidade lhe apresente uma queixa formal. |
| Palavras-chave: | legislativo; frete; taxa; serviço público |
| Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS): | 16. Paz, justiça e instituições eficazes - Promover sociedades pacíficas e inclusivas par ao desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis. |
| URI: | http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/8256 |
| Aparece nas coleções: | Revista do Serviço Público: de 1951 a 1960 |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| Princípios e Problemas de Governo.pdf | 1.8 MB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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