Título: Serviço público e serviço industrial
Autor(es): Andrade, Odilon C. de
Editor: Escola Nacional de Administração Pública - Enap
Endereço Eletrônico: https://repositorio.enap.gov.br/
Idioma: Idioma::Português:portuguese:pt
Tipo: Artigo
Extensão/Indicação de Série: RSP, v. 2, n 1, p 8-10
Data: Abr-1951
Detentor dos direitos autorais: Escola Nacional de Administração Pública - Enap
Termos de uso: Termo::Licença Padrão ENAP: É permitida a reprodução e a exibição para uso educacional ou informativo, desde que respeitado o crédito ao autor original e citada a fonte (http://www.enap.gov.br). Permitida a inclusão da obra em Repositórios ou Portais de Acesso Aberto, desde que fique claro para os usuários esses “termos de uso” e quem é o detentor dos direitos autorais, a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP). Proibido o uso comercial. Permitida a criação de obras derivadas, desde que respeitado o crédito ao autor original. Essa licença é compatível com a Licença Creative Commons (by-nc-sa).
Classificação Temática: Direito e Legislação
Resumo: Alguns Estados, com o intuito de controlar a atividade do Executivo, infelizmente nem sempre honestamente orientada no só rumo do interêsse coletivo, incluíram, na sua Constituição, o preceito da intervenção legislativa para a concessão de serviços e venda de bens públicos, completado, numa ou noutra, pela formalidade de concorrência. .
Palavras-chave: Constituição Federal;  Estado;  legislação;  doutrina;  jurisprudência;  serviço público;  indústria;  trabalho
Objetivo: pesquisa
Público alvo: gestor público
Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS): 17. Parcerias e meios de implementação - Fortalecer os meios de implementação e revitalizar a parceria global para o desenvolvimento sustentável.
URI: http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/8169
Aparece nas coleções:Revista do Serviço Público: de 1951 a 1960
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