Serviço público e serviço industrial
Título: | Serviço público e serviço industrial |
Autor(es): | Andrade, Odilon C. de |
Editor: | Escola Nacional de Administração Pública - Enap |
Endereço Eletrônico: | https://repositorio.enap.gov.br/ |
Idioma: | Idioma::Português:portuguese:pt |
Tipo: | Artigo |
Extensão/Indicação de Série: | RSP, v. 2, n 1, p 8-10 |
Data: | Abr-1951 |
Detentor dos direitos autorais: | Escola Nacional de Administração Pública - Enap |
Termos de uso: | Termo::Licença Padrão ENAP: É permitida a reprodução e a exibição para uso educacional ou informativo, desde que respeitado o crédito ao autor original e citada a fonte (http://www.enap.gov.br). Permitida a inclusão da obra em Repositórios ou Portais de Acesso Aberto, desde que fique claro para os usuários esses “termos de uso” e quem é o detentor dos direitos autorais, a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP). Proibido o uso comercial. Permitida a criação de obras derivadas, desde que respeitado o crédito ao autor original. Essa licença é compatível com a Licença Creative Commons (by-nc-sa). |
Classificação Temática: | Direito e Legislação |
Resumo: | Alguns Estados, com o intuito de controlar a atividade do Executivo, infelizmente nem sempre honestamente orientada no só rumo do interêsse coletivo, incluíram, na sua Constituição, o preceito da intervenção legislativa para a concessão de serviços e venda de bens públicos, completado, numa ou noutra, pela formalidade de concorrência. . |
Palavras-chave: | Constituição Federal; Estado; legislação; doutrina; jurisprudência; serviço público; indústria; trabalho |
Objetivo: | pesquisa |
Público alvo: | gestor público |
Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS): | 17. Parcerias e meios de implementação - Fortalecer os meios de implementação e revitalizar a parceria global para o desenvolvimento sustentável. |
URI: | http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/8169 |
Aparece nas coleções: | Revista do Serviço Público: de 1951 a 1960 |
Arquivos associados a este item:
Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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