Resolução Enap nº 60, 16 de maio de 2024: Altera a Resolução Enap nº 50, de 25 de outubro de 2023, para atualizar a tabela de percentuais para cálculo dos valores de remuneração por serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual, de acordo com o art. 74, inciso III, da Lei n. 14.133, de 1º de abril de 2021.
Título: | Resolução Enap nº 60, 16 de maio de 2024: Altera a Resolução Enap nº 50, de 25 de outubro de 2023, para atualizar a tabela de percentuais para cálculo dos valores de remuneração por serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual, de acordo com o art. 74, inciso III, da Lei n. 14.133, de 1º de abril de 2021. |
Autor(es): | Escola Nacional de Administração Pública (Brasil) |
Editor: | Escola Nacional de Administração Pública (Enap) |
Endereço Eletrônico: | https://sei.enap.gov.br/sei/publicacoes/controlador_publicacoes.php?acao=publicacao_visualizar&id_documento=808867&id_orgao_publicacao=0 |
Idioma: | Idioma::Português:portuguese:pt |
País: | País::BR:Brasil |
Tipo: | Ato Normativo |
Extensão/Indicação de Série: | 6 páginas |
Data: | 20-Mai-2024 |
Detentor dos direitos autorais: | Enap |
Termos de uso: | Termo::Licença Padrão ENAP: É permitida a reprodução e a exibição para uso educacional ou informativo, desde que respeitado o crédito ao autor original e citada a fonte (http://www.enap.gov.br). Permitida a inclusão da obra em Repositórios ou Portais de Acesso Aberto, desde que fique claro para os usuários esses “termos de uso” e quem é o detentor dos direitos autorais, a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP). Proibido o uso comercial. Permitida a criação de obras derivadas, desde que respeitado o crédito ao autor original. Essa licença é compatível com a Licença Creative Commons (by-nc-sa). |
Classificação Temática: | Direito e Legislação |
Resumo: | Altera a Resolução Enap nº 50, de 25 de outubro de 2023, para atualizar a tabela de percentuais para cálculo dos valores de remuneração por serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual, de acordo com o art. 74, inciso III, da Lei n. 14.133, de 1º de abril de 2021. |
Palavras-chave: | pagamento; Remuneração; Atividade |
Observações/Notas: | Vigente. A Portaria Enap nº 60, de 2024, alterou a Portaria Enap nº 50, de 25 de outubro de 2023. |
URI: | http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/7999 |
Aparece nas coleções: | Legislação - Marcos normativos da Enap |
Arquivos associados a este item:
Arquivo | Tamanho | Formato | |
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