Resolução Enap nº 60, 16 de maio de 2024: Altera a Resolução Enap nº 50, de 25 de outubro de 2023, para atualizar a tabela de percentuais para cálculo dos valores de remuneração por serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual, de acordo com o art. 74, inciso III, da Lei n. 14.133, de 1º de abril de 2021.
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Editor
Escola Nacional de Administração Pública (Enap)
País
País::BR:Brasil
Tipo
Ato Normativo
Descrição física
6 páginas
Data
Detentor dos direitos
Enap
Classificação
Resumo
Altera a Resolução Enap nº 50, de 25 de outubro de 2023, para atualizar a tabela de percentuais para cálculo dos valores de remuneração por serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual, de acordo com o art. 74, inciso III, da Lei n. 14.133, de 1º de abril de 2021.
Palavras-chave
Descrição educacional
Público-alvo
Contexto educacional
Tema ODS
Descrição adicional
Vigente. A Portaria Enap nº 60, de 2024, alterou a Portaria Enap nº 50, de 25 de outubro de 2023.
Licença
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