Nova Lei de Licitações: Gestão Contratual
| Título: | Nova Lei de Licitações: Gestão Contratual |
| Autor(es): | Bergmann, Thiago de Queiroz (conteudista, 2021). |
| Editor: | Escola Nacional de Administração Pública (Enap) |
| Endereço Eletrônico: | https://www.escolavirtual.gov.br/ |
| Idioma: | Idioma::Português:portuguese:pt |
| País: | País::BR:Brasil |
| Tipo: | Curso Completo |
| Extensão/Indicação de Série: | Módulo 1 – Os atores da fiscalização de contratos. 7 p. Módulo 2 – Providências iniciais. 5 p. Módulo 3 – Alterações contratuais. 10 p. Módulo 4 – Responsabilidade da Administração Pública na terceirização de serviços. 8 p. Módulo 5 – Liquidação e pagamento da despesa contratual: atuação do fiscal de contrato. 6 p. |
| Data: | 2021 |
| Detentor dos direitos autorais: | Escola Nacional de Administração Pública (Brasil) |
| Termos de uso: | Termo::Licença Padrão ENAP: É permitida a reprodução e a exibição para uso educacional ou informativo, desde que respeitado o crédito ao autor original e citada a fonte (http://www.enap.gov.br). Permitida a inclusão da obra em Repositórios ou Portais de Acesso Aberto, desde que fique claro para os usuários esses “termos de uso” e quem é o detentor dos direitos autorais, a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP). Proibido o uso comercial. Permitida a criação de obras derivadas, desde que respeitado o crédito ao autor original. Essa licença é compatível com a Licença Creative Commons (by-nc-sa). |
| Classificação Temática: | Políticas Públicas |
| Resumo: | O curso Nova Lei de Licitações: gestão contratual foi desenvolvido em 2021 pela Enap. Aqui, você, estudante, verá um pouco sobre o que diz a Lei 14.133/2021, que estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Os assuntos deste curso que se referirem à Lei nº 8.666/93 continuarão válidos até 1º de abril de 2023, data em que a Lei nº 8.666/93 será completamente revogada pela Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/21). |
| Palavras-chave: | licitação; contrato público; legislação; lei |
| Objetivo: | O objetivo do curso é fiscalizar contratos administrativos segundo a Lei n. 14.133/2021. Ao final deste curso, espera-se que você seja capaz de: identificar a relação entre as fases da contratação; diferenciar os papéis dos atores da fiscalização; delimitar as responsabilidades do gestor de contratos, fiscais e autoridades nomeantes; realizar os procedimentos iniciais de fiscalização; enumerar as inovações trazidas pela Lei n. 14.133/2021; instruir processos de alterações quantitativas e qualitativas dos contratos; diferenciar as espécies de reajuste contratual; escolher o índice de reajuste mais adequado; analisar o modelo de terceirização utilizado na Administração Pública; fiscalizar as obrigações trabalhistas e previdenciárias; instruir processos de liquidação e pagamentos. |
| Público alvo: | O curso Nova Lei de Licitações: gestão contratual destina-se a servidores públicos que atuam em Gestão de Políticas Públicas e a todos que queiram se familiarizar com a Nova Lei de Licitações n. 14.133/2021. |
| Contexto de aprendizagem: | Este curso será realizado na modalidade a distância, via internet, utilizando-se a plataforma Moodle, disponível na Escola Virtual.Gov, tanto para apresentação do conteúdo quanto para cumprimento e gerenciamento das atividades avaliativas. Para o bom funcionamento de todos os recursos, é fundamental que o navegador utilizado esteja atualizado. |
| Observações/Notas: | Diretoria de Desenvolvimento Profissional. |
| URI: | http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/7571 |
| Aparece nas coleções: | Escola Virtual: Políticas Públicas |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| Módulo 1 - Os atores da fiscalização de contratos.pdf | 1.14 MB | Adobe PDF |  Visualizar/Abrir | |
| Módulo 2 - Providências iniciais.pdf | 1.17 MB | Adobe PDF |  Visualizar/Abrir | |
| Módulo 3 - Alterações contratuais.pdf | 1.23 MB | Adobe PDF |  Visualizar/Abrir | |
| Módulo 4 - Responsabilidade da Administração Pública na terceirização de serviços.pdf | 1.2 MB | Adobe PDF |  Visualizar/Abrir | |
| Módulo 5 - Liquidação e pagamento da despesa contratual - atuação do fiscal de contrato.pdf | 1.2 MB | Adobe PDF |  Visualizar/Abrir |
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