Nova Lei de Licitações: Gestão Contratual
Outros colaboradores
Editor
Escola Nacional de Administração Pública (Enap)
País
País::BR:Brasil
Tipo
Curso Completo
Descrição física
Módulo 1 – Os atores da fiscalização de contratos. 7 p.Módulo 2 – Providências iniciais. 5 p.Módulo 3 – Alterações contratuais. 10 p.Módulo 4 – Responsabilidade da Administração Pública na terceirização de serviços. 8 p.Módulo 5 – Liquidação e pagamento da despesa contratual: atuação do fiscal de contrato. 6 p.
Data
Detentor dos direitos
Escola Nacional de Administração Pública (Brasil)
Classificação
Resumo
O curso Nova Lei de Licitações: gestão contratual foi desenvolvido em 2021 pela Enap.
Aqui, você, estudante, verá um pouco sobre o que diz a Lei 14.133/2021, que estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Os assuntos deste curso que se referirem à Lei nº 8.666/93 continuarão válidos até 1º de abril de 2023, data em que a Lei nº 8.666/93 será completamente revogada pela Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/21).
Palavras-chave
Descrição educacional
O objetivo do curso é fiscalizar contratos administrativos segundo a Lei n. 14.133/2021.
Ao final deste curso, espera-se que você seja capaz de:
identificar a relação entre as fases da contratação;
diferenciar os papéis dos atores da fiscalização;
delimitar as responsabilidades do gestor de contratos, fiscais e autoridades nomeantes;
realizar os procedimentos iniciais de fiscalização;
enumerar as inovações trazidas pela Lei n. 14.133/2021;
instruir processos de alterações quantitativas e qualitativas dos contratos;
diferenciar as espécies de reajuste contratual;
escolher o índice de reajuste mais adequado;
analisar o modelo de terceirização utilizado na Administração Pública;
fiscalizar as obrigações trabalhistas e previdenciárias;
instruir processos de liquidação e pagamentos.
Contexto educacional
Este curso será realizado na modalidade a distância, via internet, utilizando-se a plataforma Moodle, disponível na Escola Virtual.Gov, tanto para apresentação do conteúdo quanto para cumprimento e gerenciamento das atividades avaliativas. Para o bom funcionamento de todos os recursos, é fundamental que o navegador utilizado esteja atualizado.
Tema ODS
Descrição adicional
Diretoria de Desenvolvimento Profissional.
Licença
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