Title: Nova Lei de Licitações: Gestão Contratual
Authors: Bergmann, Thiago de Queiroz (conteudista, 2021).
Publisher: Escola Nacional de Administração Pública (Enap)
Endereço Eletrônico: https://www.escolavirtual.gov.br/
Language: Idioma::Português:portuguese:pt
Country: País::BR:Brasil
metadata.dc.type: Curso Completo
metadata.dc.description.physical: Módulo 1 – Os atores da fiscalização de contratos. 7 p.
Módulo 2 – Providências iniciais. 5 p.
Módulo 3 – Alterações contratuais. 10 p.
Módulo 4 – Responsabilidade da Administração Pública na terceirização de serviços. 8 p.
Módulo 5 – Liquidação e pagamento da despesa contratual: atuação do fiscal de contrato. 6 p.
Issue Date: 2021
metadata.dc.rights.holder: Escola Nacional de Administração Pública (Brasil)
metadata.dc.rights.license: Termo::Licença Padrão ENAP: É permitida a reprodução e a exibição para uso educacional ou informativo, desde que respeitado o crédito ao autor original e citada a fonte (http://www.enap.gov.br). Permitida a inclusão da obra em Repositórios ou Portais de Acesso Aberto, desde que fique claro para os usuários esses “termos de uso” e quem é o detentor dos direitos autorais, a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP). Proibido o uso comercial. Permitida a criação de obras derivadas, desde que respeitado o crédito ao autor original. Essa licença é compatível com a Licença Creative Commons (by-nc-sa).
Classificação Temática: Políticas Públicas
Abstract: O curso Nova Lei de Licitações: gestão contratual foi desenvolvido em 2021 pela Enap. Aqui, você, estudante, verá um pouco sobre o que diz a Lei 14.133/2021, que estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Os assuntos deste curso que se referirem à Lei nº 8.666/93 continuarão válidos até 1º de abril de 2023, data em que a Lei nº 8.666/93 será completamente revogada pela Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/21).
Keywords: licitação;  contrato público;  legislação;  lei
Target: O objetivo do curso é fiscalizar contratos administrativos segundo a Lei n. 14.133/2021. Ao final deste curso, espera-se que você seja capaz de: identificar a relação entre as fases da contratação; diferenciar os papéis dos atores da fiscalização; delimitar as responsabilidades do gestor de contratos, fiscais e autoridades nomeantes; realizar os procedimentos iniciais de fiscalização; enumerar as inovações trazidas pela Lei n. 14.133/2021; instruir processos de alterações quantitativas e qualitativas dos contratos; diferenciar as espécies de reajuste contratual; escolher o índice de reajuste mais adequado; analisar o modelo de terceirização utilizado na Administração Pública; fiscalizar as obrigações trabalhistas e previdenciárias; instruir processos de liquidação e pagamentos.
Target Audience: O curso Nova Lei de Licitações: gestão contratual destina-se a servidores públicos que atuam em Gestão de Políticas Públicas e a todos que queiram se familiarizar com a Nova Lei de Licitações n. 14.133/2021.
metadata.dc.educational.context: Este curso será realizado na modalidade a distância, via internet, utilizando-se a plataforma Moodle, disponível na Escola Virtual.Gov, tanto para apresentação do conteúdo quanto para cumprimento e gerenciamento das atividades avaliativas. Para o bom funcionamento de todos os recursos, é fundamental que o navegador utilizado esteja atualizado.
metadata.dc.description.additional: Diretoria de Desenvolvimento Profissional.
URI: http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/7571
Appears in Collections:Escola Virtual: Políticas Públicas


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