Processo Legislativo Orçamentário
| Título: | Processo Legislativo Orçamentário |
| Autor(es): | Escola Nacional de Administração Pública (Brasil) |
| Contribuidor: | Laboratório Latitude Figueira, Antônia Andresa Cardoso (Coordenadora, 2021) Rocha, Erley Ramos (Coordenador Web, 2021) Ribeiro, Gabriel (Implementador Moodle, 2021) Carlos, Ivan (Coordenador, 2021) Marto, Lucas Gabriel Carrilho (Implementador Rise, 2021) Saraiva, Sanny (Diretora de arte, 2021) Mubarak, Vanessa (Diagramação, 2021) |
| Editor: | Escola Nacional de Administração Pública (Enap) |
| Endereço Eletrônico: | https://addiemooc38.escolavirtual.gov.br/course/view.php?id=309 |
| Idioma: | Idioma::Português:portuguese:pt |
| País: | País::BR:Brasil |
| Tipo: | Curso Completo Módulo Completo |
| Extensão/Indicação de Série: | Módulo 1: Características do processo legislativo orçamentário, 33 páginas Módulo 2: O Congresso Nacional e a Comissão Mista de Orçamento - competências e atribuições, 14 páginas Módulo 3: As emendas apresentadas pelo Poder Legislativo, 16 páginas Módulo 4: Sistemas para supervisão de emendas parlamentares, 7 páginas |
| Data: | 2021 |
| Detentor dos direitos autorais: | Escola Nacional de Administração Pública (Enap) |
| Termos de uso: | Termo::Licença Padrão ENAP: É permitida a reprodução e a exibição para uso educacional ou informativo, desde que respeitado o crédito ao autor original e citada a fonte (http://www.enap.gov.br). Permitida a inclusão da obra em Repositórios ou Portais de Acesso Aberto, desde que fique claro para os usuários esses “termos de uso” e quem é o detentor dos direitos autorais, a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP). Proibido o uso comercial. Permitida a criação de obras derivadas, desde que respeitado o crédito ao autor original. Essa licença é compatível com a Licença Creative Commons (by-nc-sa). |
| Classificação Temática: | Orçamento e Finanças |
| Resumo: | O curso Processo Legislativo Orçamentário - Orçamento Impositivo foi desenvolvido para ser presencial e ajustado para ser ofertado na modalidade autoinstrucional. O conteúdo foi estruturado em quatro módulos, a saber: Módulo 1: Características do processo legislativo orçamentário. Módulo 2: O Congresso Nacional e a Comissão Mista de Orçamento - competências e atribuições. Módulo 3: As emendas apresentadas pelo poder legislativo. Módulo 4: Sistemas para supervisão de emendas parlamentares. |
| Palavras-chave: | orçamento; processo legislativo; administração pública |
| Objetivo: | O objetivo desse curso é capacitar Servidores Públicos para compreender as etapas e as principais particularidades do processo legislativo orçamentário.Antes de alcançar o objetivo geral, habilidades anteriores precisam ser adquiridas gradativamente. Por esse motivo, os objetivos específicos descritos abaixo também devem ser atingidos ao longo do curso!Ao final deste curso, espera-se que você seja capaz de: Explicar o conceito de processo legislativo; Listar os tipos de leis com suas respectivas características; Identificar as peculiaridades das leis orçamentárias; Reconhecer os fundamentos do processo legislativo orçamentário. Descrever a tramitação das proposições orçamentárias. Identificar a estrutura das instituições que deliberam sobre as matérias orçamentárias; Descrever as competências das instituições que deliberam sobre as matérias orçamentárias; Definir os conceitos de destaque, emenda e subemenda; Explicar a relação entre o Executivo e o Legislativo por meio da execução de emendas; Explicar a relação entre o Executivo e o Congresso no processo de gestão orçamentária; Descrever as características das emendas impositivas individuais e de bancada; Identificar sistemas de supervisão de emendas parlamentares. |
| Público alvo: | O curso Processo Legislativo Orçamentário - Orçamento Impositivo destina-se a Servidores Públicos. Servidores públicos de qualquer esfera e Poder bem como cidadãos em geral estão autorizados a realizar o curso. |
| Contexto de aprendizagem: | Este curso será realizado na modalidade a distância, via internet, utilizando-se a plataforma Moodle, disponível na Escola Virtual.Gov, tanto para apresentação do conteúdo quanto para cumprimento e gerenciamento das atividades avaliativas. Para o bom funcionamento de todos os recursos, é fundamental que o navegador utilizado esteja atualizado. Este curso é sem tutoria. Não há presença de tutor para tirar dúvidas de conteúdo e de outras ordens. Nesse sentido, o participante é responsável pelo seu aprendizado, desenvolvendo-o de maneira autônoma e automotivacional. Deve estar atento para a organização e a gestão do tempo, definindo seu ritmo de estudos. |
| Observações/Notas: | Desenvolvimento do curso realizado no âmbito do acordo de Cooperação Técnica FUB / CDT / Laboratório Latitude e Enap. |
| URI: | http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/6309 |
| Aparece nas coleções: | Escola Virtual: Orçamento e Finanças |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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| Módulo 4 - Sistemas para supervisão de emendas parlamentares.pdf | 844.09 kB | Adobe PDF |  Visualizar/Abrir | |
| Módulo 3 - As emendas apresentadas pelo Poder Legislativo.pdf | 1.1 MB | Adobe PDF |  Visualizar/Abrir | |
| Módulo 2 - O Congresso Nacional e a Comissão Mista de Orçamento - competências e atribuições.pdf | 955.77 kB | Adobe PDF |  Visualizar/Abrir | |
| Módulo 1 - Características do processo legislativo orçamentário.pdf | 1.84 MB | Adobe PDF |  Visualizar/Abrir |
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