A seguridade social no Brasil e os obstáculos institucionais à sua implementação
| Título: | A seguridade social no Brasil e os obstáculos institucionais à sua implementação |
| Autor(es): | Farias, Pedro César Lima de |
| Editor: | Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) |
| Endereço Eletrônico: | http://www.enap.gov.br/index.php?option=content&task=view&id=258 |
| Idioma: | Idioma::Português:portuguese:pt |
| País: | País::BR:Brasil |
| Tipo: | Caderno |
| Extensão/Indicação de Série: | Número de páginas: 98 p. |
| Data: | 1997 |
| Detentor dos direitos autorais: | Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) |
| Termos de uso: | Termo::Licença Padrão ENAP::É permitida a reprodução e a exibição para uso educacional ou informativo, desde que respeitado o crédito ao autor original e citada a fonte (http://www.enap.gov.br). Permitida a inclusão da obra em Repositórios ou Portais de Acesso Aberto, desde que fique claro para os usuários esses “termos de uso” e quem é o detentor dos direitos autorais patrimoniais, a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP). Proibido o uso comercial. Permitida a criação de obras derivadas, desde que respeitado o crédito ao autor original. Essa licença é compatível com a Licença Creative Commons (by-nc). |
| Classificação Temática: | Seguridade Social. Previdência Social |
| Resumo: | Análise histórico-administrativa da formação do sistema de seguridade social no Brasil, enfatizando alguns dos principais aspectos condicionantes da sua gestão. Registra as idéias-força do modelo de proteção social adotado em 1988, contextualizadas no processo de evolução das políticas sociais de Estado; descreve e discute os problemas constatados na operacionalização recente das políticas públicas de saúde, assistência e previdência social, vistas sob a ótica dos seus processos de planejamento e orçamentação, das estruturas organizacionais formais e das práticas diretivas e de controle, e da articulação intergovernamental, conduzindo à avaliação de desempenho do sistema atual e a propostas da sua consolidação, com base nos princípios de descentralização, controle social e manutenção de um permanente processo de avaliação institucional. |
| Palavras-chave: | Seguridade social; Proteção social; Políticas Públicas; Avaliação; Análise Histórica |
| Observações/Notas: | Série monográfica: Cadernos ENAP, 11 Sumário: Apresentação 7 I. Introdução 11 II. O estudo da seguridade social: aspectos metodológicos 13 III. Políticas de proteção social: referencial histórico das ações de Estado 17 1. A evolução no contexto internacional: da Poor Law ao Estado do Bem-Estar Social 18 2. A experiência brasileira: do assistencialismo à “cidadania regulada” 26 IV. A Constituição de 1988 e o advento da seguridade social 35 1. A consistência conceitual diante da dinâmica do processo político 36 2. As inovações constitucionais e a adequação da legislação infraconstitucional pós-88 41 V. A gestão da seguridade social: variáveis e desempenho institucional 47 1. Os processos de planificação e orçamentação 48 2. Os arranjos organizacionais 60 3. Práticas gerenciais e de controle 65 4. A articulação intergovernamental 72 VI. Conclusões 81 Notas 89 Lista de siglas utilizadas 95 Bibliografia 97 |
| URI: | http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/574 |
| Aparece nas coleções: | Cadernos ENAP |
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