A seguridade social no Brasil e os obstáculos institucionais à sua implementação
Autores
Outros colaboradores
Editor
Escola Nacional de Administração Pública (ENAP)
País
País::BR:Brasil
Tipo
Caderno
Descrição física
Número de páginas: 98 p.
Data
Detentor dos direitos
Escola Nacional de Administração Pública (ENAP)
Classificação
Resumo
Análise histórico-administrativa da formação do sistema de seguridade social no Brasil, enfatizando alguns dos principais aspectos condicionantes da sua gestão. Registra as idéias-força do modelo de proteção social adotado em 1988, contextualizadas no processo de evolução das políticas sociais de Estado; descreve e discute os problemas constatados na operacionalização recente das políticas públicas de saúde, assistência e previdência social, vistas sob a ótica dos seus processos de planejamento e orçamentação, das estruturas organizacionais formais e das práticas diretivas e de controle, e da articulação intergovernamental, conduzindo à avaliação de desempenho do sistema atual e a propostas da sua consolidação, com base nos princípios de descentralização, controle social e manutenção de um permanente processo de avaliação institucional.
Palavras-chave
Descrição educacional
Público-alvo
Contexto educacional
Tema ODS
Descrição adicional
Série monográfica: Cadernos ENAP, 11Sumário: Apresentação 7
I. Introdução 11
II. O estudo da seguridade social: aspectos metodológicos 13
III. Políticas de proteção social: referencial
histórico das ações de Estado 17
1. A evolução no contexto internacional: da
Poor Law ao Estado do Bem-Estar Social 18
2. A experiência brasileira: do assistencialismo à “cidadania regulada” 26
IV. A Constituição de 1988 e o advento da seguridade social 35
1. A consistência conceitual diante da dinâmica do processo político 36
2. As inovações constitucionais e a adequação da
legislação infraconstitucional pós-88 41
V. A gestão da seguridade social: variáveis e
desempenho institucional 47
1. Os processos de planificação e orçamentação 48
2. Os arranjos organizacionais 60
3. Práticas gerenciais e de controle 65
4. A articulação intergovernamental 72
VI. Conclusões 81
Notas 89
Lista de siglas utilizadas 95
Bibliografia 97
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