Pareceres de Ruy Cirne Lima: reivindicação em falência
Título: | Pareceres de Ruy Cirne Lima: reivindicação em falência |
Autor(es): | Lima, Ruy Cirne |
Editor: | Fundação Centro de Formação do Servidor Público (FUNCEP) |
Idioma: | Idioma::Português:portuguese:pt |
País: | País::BR:Brasil |
Tipo: | Artigo |
Extensão/Indicação de Série: | Número padronizado: v. 39, n. 3 (1982) Revista do Serviço Público, ano 39 v.110, n. 3, p. 103-104 |
Data: | Jul-1982 |
Detentor dos direitos autorais: | Escola Nacional de Administração Pública (Enap) |
Termos de uso: | Termo::Licença Padrão ENAP: É permitida a reprodução e a exibição para uso educacional ou informativo, desde que respeitado o crédito ao autor original e citada a fonte (http://www.enap.gov.br). Permitida a inclusão da obra em Repositórios ou Portais de Acesso Aberto, desde que fique claro para os usuários esses “termos de uso” e quem é o detentor dos direitos autorais, a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP). Proibido o uso comercial. Permitida a criação de obras derivadas, desde que respeitado o crédito ao autor original. Essa licença é compatível com a Licença Creative Commons (by-nc-sa). |
Classificação Temática: | Direito e Legislação |
Resumo: | Na falência do vendedor a reivindicação do comprador é incontestável desde que, por meio da tradição, se tornou proprietárioda cousa comprada. Referimo-nos à tradição simbólica (art. 200 doCódigo Comerciai), cujo efeito imediato é deixar a cousa comprada na detenção do vendedor (J.X. Carvalho de Mendonça, Tratado de direito comercial brasileiro, t. VIII, 3 ed., Rio de Janeiro, 1939, n° 1.035, p. 314 e 315). |
Palavras-chave: | direito comercial; código comercial; falência; parecer jurídico |
Observações/Notas: | ISSN eletrônico: 2357-8017 ISSN impresso: 0034-9240 |
URI: | http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/5127 |
Aparece nas coleções: | Revista do Serviço Público: de 1981 a 1990 |
Arquivos associados a este item:
Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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1982 RSP ano39 v110 n3 jul-set p. 103- 104.pdf | Reivindicacão em falência | 793.88 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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