Pareceres de Ruy Cirne Lima: Junta comercial — Diretor secretário
| Título: | Pareceres de Ruy Cirne Lima: Junta comercial — Diretor secretário |
| Autor(es): | Lima, Ruy Cirne |
| Editor: | Fundação Centro de Formação do Servidor Público (FUNCEP) |
| Idioma: | Idioma::Português:portuguese:pt |
| País: | País::BR:Brasil |
| Tipo: | Artigo |
| Extensão/Indicação de Série: | Número padronizado: v. 39, n. 3 (1982) Revista do Serviço Público, ano 39 v.110, n. 3, p. 85-90 |
| Data: | Jul-1982 |
| Detentor dos direitos autorais: | Escola Nacional de Administração Pública (Enap) |
| Termos de uso: | Termo::Licença Padrão ENAP: É permitida a reprodução e a exibição para uso educacional ou informativo, desde que respeitado o crédito ao autor original e citada a fonte (http://www.enap.gov.br). Permitida a inclusão da obra em Repositórios ou Portais de Acesso Aberto, desde que fique claro para os usuários esses “termos de uso” e quem é o detentor dos direitos autorais, a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP). Proibido o uso comercial. Permitida a criação de obras derivadas, desde que respeitado o crédito ao autor original. Essa licença é compatível com a Licença Creative Commons (by-nc-sa). |
| Classificação Temática: | Direito e Legislação |
| Resumo: | Foi o Governo, pelo Decreto n? 2.662, de 9 de outubro de 1875, autorizado a "suprimir os Tribunais e Conservatórios do Comércio, passando a ser exercidas por juntas e inspetorias comerciais... as respectivas atribuições" (art. 1). O decreto n° 6.384, de 30 de novembro de 1876, deu organização às juntas e inspetorias comerciais e, quanto àquelas, salva a da capital do Império, prescreveu que seriam compostas de um presidente, um secretário letrado, quatro deputados e dois suplentes, ao passo que na da capital do Império haveria seis deputados e três suplentes (art. 3?). |
| Palavras-chave: | direito comercial; junta comercial; parecer jurídico |
| Observações/Notas: | ISSN eletrônico: 2357-8017 ISSN impresso: 0034-9240 |
| URI: | http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/5109 |
| Aparece nas coleções: | Revista do Serviço Público: de 1981 a 1990 |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| 1982 RSP ano39 v110 n3 jul-set p. 85- 90.pdf | Junta comercial — Diretor secretário | 2.49 MB | Adobe PDF |  Visualizar/Abrir |
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