Pareceres de Ruy Cirne Lima: Desapropriação territorial indevida
Título: | Pareceres de Ruy Cirne Lima: Desapropriação territorial indevida |
Autor(es): | Lima, Ruy Cirne |
Editor: | Fundação Centro de Formação do Servidor Público (FUNCEP) |
Idioma: | Idioma::Português:portuguese:pt |
País: | País::BR:Brasil |
Tipo: | Artigo |
Extensão/Indicação de Série: | Número padronizado: v. 39, n. 3 (1982) Revista do Serviço Público, ano 39 v.110, n. 3, p. 74-75 |
Data: | Jul-1982 |
Detentor dos direitos autorais: | Escola Nacional de Administração Pública (Enap) |
Termos de uso: | Termo::Licença Padrão ENAP: É permitida a reprodução e a exibição para uso educacional ou informativo, desde que respeitado o crédito ao autor original e citada a fonte (http://www.enap.gov.br). Permitida a inclusão da obra em Repositórios ou Portais de Acesso Aberto, desde que fique claro para os usuários esses “termos de uso” e quem é o detentor dos direitos autorais, a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP). Proibido o uso comercial. Permitida a criação de obras derivadas, desde que respeitado o crédito ao autor original. Essa licença é compatível com a Licença Creative Commons (by-nc-sa). |
Classificação Temática: | Direito e Legislação |
Resumo: | Trata-se de desapropriação irregularmente decretada e irregularmente executada pela Municipalidade. |
Palavras-chave: | desapropriação; administração municipal; parecer jurídico |
Observações/Notas: | ISSN eletrônico: 2357-8017 ISSN impresso: 0034-9240 |
URI: | http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/5057 |
Aparece nas coleções: | Revista do Serviço Público: de 1981 a 1990 |
Arquivos associados a este item:
Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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1982 RSP ano39 v110 n3 jul-set p. 74- 75.pdf | Desapropriação territorial indevida | 770.46 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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