Gestão de programa de integridade: uma abordagem da proposta da política do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) à luz da portaria CGU nº 57 de 2019

Abstract

A gestão de risco é um processo de natureza permanente, direcionado e monitorado pela alta administração. Em busca da gestão por resultado, a ser obtida com o emprego eficaz de ferramentas gerenciais e com o cumprimento de metas, a Administração Pública tem envidado esforços visando implementar Políticas de Gestão da Integridade, a fim de identificar os riscos e as incertezas, típicos das organizações e de estabelecer o nível de riscos que a instituição está disposta a aceitar e a gerenciar, bem como para mitigar ocorrências de corrupção e desvios éticos a partir da mobilização e da participação ativa dos gestores públicos. O presente trabalho analisa a Proposta da Política do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) à luz da Portaria CGU nº 57 de 2019, visando propor subsídios para o aperfeiçoamento das ferramentas de gerenciamento de riscos e controles, com o uso da abordagem de Três Linhas de Defesa e demais legislações correlatas, e, por conseguinte, lançar luz sobre questões culturais, técnicas e de comprometimento, relacionadas ao grau de imersão institucional. A disponibilização dos meios para o funcionamento da Política é uma condição para sua efetividade, que demonstra o comprometimento da alta administração, e sua efetividade é basilar na Gestão da Integridade e, portanto, na Política do CNPq.

Risk management is a process of a permanent nature, directed and monitored by senior management. In pursuit of management by result, to be obtained through the effective use of management tools and the achievement of goals, Public Administration has made efforts to implement Integrity Policies in order to identify the risks and the uncertainties typical of organizations and to establish the level of risks that the institution is willing to accept and manage, as well as to mitigate corruption and ethical deviations through the mobilization and active participation of public managers. This paper analyzes the Policy Proposal of the National Council for Scientific and Technological Development (CNPq) in the light of Ordinance CGU No. 57 of 2019, aiming at proposing subsidies for the improvement of risk management tools and controls, using the Three Lines approach of Defense and other related legislation, and, therefore, shed light on cultural, technical and commitment issues related to the degree of institutional immersion. The availability of the means for the operation of the Policy is a condition for its effectiveness, which demonstrates the commitment of the top management, and its effectiveness is essential in Integrity Management and, therefore, in the CNPq Policy.