O “Duplo Dividendo” da Regulação das Apostas Esportivas pela Internet

Abstract

As apostas esportivas pela internet já são realidade no Brasil, porém ainda não são legalizadas no país. Mesmo assim, algumas estimativas sugerem que este mercado já movimenta algo entre R$ 1,8 bilhão e R$ 4 bilhões, sem qualquer controle das autoridades brasileiras. Esta monografia analisou o setor de apostas esportivas on-line em detalhes com o intuito de subsidiar uma possível regulação deste setor no país. O trabalho inicia-se com uma introdução sobre este mercado, as principais empresas operadoras, o faturamento estimado do setor, o tamanho que ele já adquiriu no Brasil e as formas de regulação mais comuns adotadas pelos países que já possuem regulamentaram o setor no mundo. Em seguida, tratou-se dos aspectos normativos da tributação deste mercado, especialmente com relação à definição da base de cálculo e alíquota. Basicamente, são duas as opções para a base de cálculo da tributação: tributar o valor da aposta ou tributar a receita bruta do operador do jogo. Foram apresentadas as vantagens e desvantagens de cada uma delas. Quanto à alíquota, a recomendação é de se buscar um balanço entre a necessidade de arrecadação e o incentivo a formalização. A experiência internacional mostra que a legalização das apostas esportivas pela internet já acontece em mais de vinte países, muitos deles desenvolvidos. Verificou-se que há diferenças importantes entre os países, quanto à tributação e a forma de operação deste mercado, mas, em geral, as escolhas de cada país dependem fundamentalmente do objetivo que se deseja com a regulação. Com base na teoria econômica e na experiência internacional, e após análise dos projetos de lei que tratam sobre o tema no Congresso Nacional, foram apresentadas sugestões de princípios gerais para a regulação do setor de apostas esportivas on-line no Brasil. Há forte recomendação para que este mercado seja regulado no país, pois ele já é uma realidade e opera totalmente a margem das autoridades brasileiras. Em seguida, como exercício do uso dos recursos arrecadados com as apostas esportivas on-line, esta monografia propõe uma abordagem inovadora. Usar os recursos para executar a reforma tributária do PIS/Cofins. Para o exercício foi construído um modelo de equilíbrio geral com dois setores na economia – o setor cumulativo e não-cumulativo – conforme a legislação atual do PIS/Cofins. Os resultados apontam que a reforma do PIS/Cofins com recursos das apostas esportivas on-line pode apresentar resultados positivos para a economia. À semelhança do que foi verificada com a redução das emissões de carbono, esta proposta tem potencial para gerar um “duplo dividendo” para a economia: um mercado de apostas esportivas on-line mais transparente, com os direitos dos consumidores respeitados, desestímulo ao jogo patológico e incentivo a manutenção da integridade do esporte, bem como ganhos econômicos importantes com a reforma do PIS/Cofins. A mensagem principal deste trabalho é a necessidade de se regulamentar um mercado que já está em pleno funcionamento, mesmo na informalidade. Os ganhos da regulação podem ser ainda maiores caso se reformar os tributos. O duplo dividendo pode estar ao alcance de um clique na internet.