Módulo 1 - Processo Disciplinar e Prova Documental (Curso Provas no Processo Administrativo Disciplinar - PAD)
| Título: | Módulo 1 - Processo Disciplinar e Prova Documental (Curso Provas no Processo Administrativo Disciplinar - PAD) |
| Autor(es): | Cotta, Carla Rodrigues |
| Contribuidor: | Lustosa, Danielle Silva Santos Barbosa, Fabiany Glaura Alencar e. |
| Editor: | Escola Nacional de Administração Pública (Enap) |
| Endereço Eletrônico: | http://www.enap.gov.br/ |
| Idioma: | Idioma::Português:portuguese:pt |
| País: | País::BR:Brasil |
| Tipo: | Módulo Completo |
| Extensão/Indicação de Série: | 26 p. |
| Data: | 2017 |
| Detentor dos direitos autorais: | Escola Nacional de Administração Pública (Enap) |
| Termos de uso: | Termo::Licença Padrão ENAP: É permitida a reprodução e a exibição para uso educacional ou informativo, desde que respeitado o crédito ao autor original e citada a fonte (http://www.enap.gov.br). Permitida a inclusão da obra em Repositórios ou Portais de Acesso Aberto, desde que fique claro para os usuários esses “termos de uso” e quem é o detentor dos direitos autorais, a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP). Proibido o uso comercial. Permitida a criação de obras derivadas, desde que respeitado o crédito ao autor original. Essa licença é compatível com a Licença Creative Commons (by-nc-sa). |
| Classificação Temática: | Ética Pública Gestão de Pessoas Gestão de Processos |
| Resumo: | Neste módulo, você conhecerá os tipos de processos disciplinares e os seus procedimentos, além do conceito e características da prova documental. |
| Palavras-chave: | processo administrativo disciplinar; PAD; processo punitivo; prova documental; provas no processo administrativo; procedimentos disciplinares |
| Objetivo: | Identificar os tipos de processos disciplinares definidos pela Lei nº 8.112/90 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos federais) e pela Portaria CGU nº 335/2006; Enumerar os agentes públicos sujeitos a processo disciplinar; Especificar os atos ou omissões que podem ser apurados por meio de processo disciplinar; Reconhecer os princípios orientadores do processo disciplinar; Diferenciar as fases do processo disciplinar; Definir o conceito da prova documental e suas nuances, com considerações sobre questões atuais (cópia versus documentos originais, e-mail enquanto prova, etc.); Solucionar questões atinentes ao contraditório da prova documental. |
| Público alvo: | O curso é destinado a servidores públicos federais, principalmente aqueles que integrarão as comissões disciplinares como responsáveis pela apuração de ilícitos administrativos no âmbito do Poder Executivo federal. |
| Contexto de aprendizagem: | Este é o 1º de 3 módulos do curso "Provas no Processo Administrativo Disciplinar", realizado na modalidade a distância, via internet, utilizando-se a plataforma Mooc, disponível na Escola Virtual Enap, tanto para apresentação do conteúdo quanto para cumprimento e gerenciamento das atividades avaliativas. |
| URI: | http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/3075 |
| Aparece nas coleções: | Escola Virtual: Gestão de Pessoas |
Arquivos associados a este item:
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| Módulo 1 - Processo Disciplinar e Prova Documental.pdf | Módulo 1 Processo Disciplinar e Prova Documental | 782.86 kB | Adobe PDF |  Visualizar/Abrir |
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