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Título: Módulo 1 - Processo Disciplinar e Prova Documental (Curso Provas no Processo Administrativo Disciplinar - PAD)
Autor(es): Cotta, Carla Rodrigues
Resumo: Neste módulo, você conhecerá os tipos de processos disciplinares e os seus procedimentos, além do conceito e características da prova documental.
Palavras-chave: processo administrativo disciplinar;  PAD;  processo punitivo;  prova documental;  provas no processo administrativo;  procedimentos disciplinares
Objetivo: Identificar os tipos de processos disciplinares definidos pela Lei nº 8.112/90 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos federais) e pela Portaria CGU nº 335/2006; Enumerar os agentes públicos sujeitos a processo disciplinar; Especificar os atos ou omissões que podem ser apurados por meio de processo disciplinar; Reconhecer os princípios orientadores do processo disciplinar; Diferenciar as fases do processo disciplinar; Definir o conceito da prova documental e suas nuances, com considerações sobre questões atuais (cópia versus documentos originais, e-mail enquanto prova, etc.); Solucionar questões atinentes ao contraditório da prova documental.
Público alvo: O curso é destinado a servidores públicos federais, principalmente aqueles que integrarão as comissões disciplinares como responsáveis pela apuração de ilícitos administrativos no âmbito do Poder Executivo federal.
Data: 2017
Descrição física: 26 p.
Contexto de aprendizagem: Este é o 1º de 3 módulos do curso "Provas no Processo Administrativo Disciplinar", realizado na modalidade a distância, via internet, utilizando-se a plataforma Mooc, disponível na Escola Virtual Enap, tanto para apresentação do conteúdo quanto para cumprimento e gerenciamento das atividades avaliativas.
Tipo: Módulo Completo
Detentor dos direitos autorais: Escola Nacional de Administração Pública (Enap)
Termos de uso: Termo::Licença Padrão ENAP: É permitida a reprodução e a exibição para uso educacional ou informativo, desde que respeitado o crédito ao autor original e citada a fonte (http://www.enap.gov.br). Permitida a inclusão da obra em Repositórios ou Portais de Acesso Aberto, desde que fique claro para os usuários esses “termos de uso” e quem é o detentor dos direitos autorais, a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP). Proibido o uso comercial. Permitida a criação de obras derivadas, desde que respeitado o crédito ao autor original. Essa licença é compatível com a Licença Creative Commons (by-nc-sa).
URI: http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/3075
Aparece nas coleções:Escola Virtual: Gestão de Pessoas

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