Regulamentação da Lei de Acesso à Informação nos Municípios
| Título: | Regulamentação da Lei de Acesso à Informação nos Municípios |
| Autor(es): | Oliveira, Fábio Silveira de Andrade, Larissa do Espírito Santo |
| Contribuidor: | Ferraz, Guilherme |
| Editor: | Escola Nacional de Administração Pública (Enap) |
| Endereço Eletrônico: | http//:www.enap.gov.br |
| Idioma: | Idioma::Português:portuguese:pt |
| País: | País::BR:Brasil |
| Tipo: | Curso Completo |
| Extensão/Indicação de Série: | Módulo 1 - 16 p. Módulo 2 - 30 p. |
| Data: | 2015 |
| Detentor dos direitos autorais: | Escola Nacional de Administração Pública (Enap) |
| Termos de uso: | Termo::Licença Padrão ENAP: É permitida a reprodução e a exibição para uso educacional ou informativo, desde que respeitado o crédito ao autor original e citada a fonte (http://www.enap.gov.br). Permitida a inclusão da obra em Repositórios ou Portais de Acesso Aberto, desde que fique claro para os usuários esses “termos de uso” e quem é o detentor dos direitos autorais, a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP). Proibido o uso comercial. Permitida a criação de obras derivadas, desde que respeitado o crédito ao autor original. Essa licença é compatível com a Licença Creative Commons (by-nc-sa). |
| Classificação Temática: | Acesso à Informação |
| Resumo: | O curso vem consolidar o entendimento de que as informações públicas são propriedade da sociedade, e não dos órgãos públicos que as produzem ou as guardam. Apesar de elas serem produzidas e custodiadas pelo poder público, não pertencem a ele, mas aos cidadãos, que podem acessá-las quando quiserem. |
| Palavras-chave: | acesso à informação; regulamentação; município; diretrizes; Lei de Acesso à Informação; Serviço de Informação ao Cidadão (SIC); jurisprudência internacional |
| Objetivo: | Contribuir para que os gestores públicos municipais tenham o conhecimento necessário para a regulamentação da lei de Acesso à Informação - lei federal nº 12. |
| Público alvo: | Destina-se a servidores públicos municipais e servidores públicos de qualquer esfera e Poder. |
| Contexto de aprendizagem: | Este é o curso completo regulamentação da Lei de Acesso à Informação nos Municípios, composto por 2 módulos, que será realizado na modalidade a distância, via internet, utilizando-se a plataforma Moodle, disponível na Escola Virtual Enap, com carga horária de 20 horas, e duração de 3 semanas. |
| URI: | http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/3066 |
| Aparece nas coleções: | Escola Virtual: Ética e Cidadania |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| curso completo.zip | 3.74 MB | Zip | Visualizar/Abrir |
Os itens da Biblioteca Digital são de acesso aberto para uso não comercial, desde que citada a autoria e a fonte. Salvo quando outras restrições estiverem expressas no termo de uso.