Título: Sistema de emissão e controle de autorização de voo da Anac (Siavanac)
Autor(es): Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). Diretoria de Aeronavegabilidade
Editor: Escola Nacional de Administração Pública (ENAP)
Endereço Eletrônico: http://inovacao.enap.gov.br/index.php?option=com_docman&task=doc_view&gid=334&Itemid=32
Idioma: Idioma::Português:portuguese:pt
País: País::BR:Brasil
Tipo: Relato de Experiência
Extensão/Indicação de Série: Número de páginas: 8 p.
Data: Mar-2013
Detentor dos direitos autorais: Escola Nacional de Administração Pública (ENAP)
Termos de uso: Termo::Licença Padrão ENAP::É permitida a reprodução e a exibição para uso educacional ou informativo, desde que respeitado o crédito ao autor original e citada a fonte (http://www.enap.gov.br). Permitida a inclusão da obra em Repositórios ou Portais de Acesso Aberto, desde que fique claro para os usuários esses “termos de uso” e quem é o detentor dos direitos autorais patrimoniais, a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP). Proibido o uso comercial. Permitida a criação de obras derivadas, desde que respeitado o crédito ao autor original. Essa licença é compatível com a Licença Creative Commons (by-nc).
Classificação Temática: Inovação
Resumo: A iniciativa visa à integração e coordenação das ações entre a Receita Federal (RFB), o Comando da Aeronáutica (Comaer) e a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), permitindo um maior controle da entrada e operação de aeronave estrangeira que esteja realizando transporte aéreo não remunerado em território brasileiro e a extinção do uso de papel nos processos de emissão da Autorização de Voo da Anac (Avanac). O Sistema de emissão e controle de Autorização de Voo da Anac (Siavanac) foi implementado pela Anac, em coordenação com a RFB, em todos os aeroportos internacionais do Brasil e o mesmo é fiscalizado pelo sistema Decolagem Certa (Dcerta) em todas as salas de Serviço de Informações Aeronáuticas (AIS) do Comaer nos aeroportos controlados. A informatização do processo permitiu ao Estado Brasileiro uma verdadeira mudança cultural, integrando organizações governamentais na busca de um melhor atendimento e controle, fortalecendo a fiscalização e o controle das aeronaves, otimizando recursos humanos e financeiros
Palavras-chave: Controle;  Melhoria dos processos de trabalho;  Receita Federal;  Transporte aéreo
Objetivo: Integração das ações da Anac e Receita Federal do Brasil quando da entrada de aeronave estrangeira em território brasileiro; incremento da fiscalização e maior controle sobre a permanência das aeronaves estrangeiras no Brasil; acompanhamento dos processos de importação de aeronaves; possibilidade da extinção dos Postos de Serviços da Anac localizados nos aeroportos internacionais; solicitação de autorização de sobrevoo via internet em qualquer lugar do mundo; disponibilização pública sobre a situação das aeronaves em território brasileiro
Público alvo: Servidores públicos
Observações/Notas: Iniciativa premiada no 17º Concurso Inovação na Gestão Pública Federal sob responsabilidade de Mauricio José Antunes Gusman Filho, Gerente Técnico da Diretoria de Aeronavegabilidade da ANAC
URI: http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/258
Aparece nas coleções:Concurso Inovação: de 2011 a 2015 (16ª a 20ª edição)
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