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Título: Sistema de emissão e controle de autorização de voo da Anac (Siavanac)
Autor(es): Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). Diretoria de Aeronavegabilidade
Resumo: A iniciativa visa à integração e coordenação das ações entre a Receita Federal (RFB), o Comando da Aeronáutica (Comaer) e a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), permitindo um maior controle da entrada e operação de aeronave estrangeira que esteja realizando transporte aéreo não remunerado em território brasileiro e a extinção do uso de papel nos processos de emissão da Autorização de Voo da Anac (Avanac). O Sistema de emissão e controle de Autorização de Voo da Anac (Siavanac) foi implementado pela Anac, em coordenação com a RFB, em todos os aeroportos internacionais do Brasil e o mesmo é fiscalizado pelo sistema Decolagem Certa (Dcerta) em todas as salas de Serviço de Informações Aeronáuticas (AIS) do Comaer nos aeroportos controlados. A informatização do processo permitiu ao Estado Brasileiro uma verdadeira mudança cultural, integrando organizações governamentais na busca de um melhor atendimento e controle, fortalecendo a fiscalização e o controle das aeronaves, otimizando recursos humanos e financeiros
Palavras-chave: Controle;  Melhoria dos processos de trabalho;  Receita Federal;  Transporte aéreo
Objetivo: Integração das ações da Anac e Receita Federal do Brasil quando da entrada de aeronave estrangeira em território brasileiro; incremento da fiscalização e maior controle sobre a permanência das aeronaves estrangeiras no Brasil; acompanhamento dos processos de importação de aeronaves; possibilidade da extinção dos Postos de Serviços da Anac localizados nos aeroportos internacionais; solicitação de autorização de sobrevoo via internet em qualquer lugar do mundo; disponibilização pública sobre a situação das aeronaves em território brasileiro
Público alvo: Servidores públicos
Data: Mar-2013
Data de início: 2011-03
Data de finalização: 2012-07
Descrição física: Número de páginas: 8 p.
Observações/Notas: Iniciativa premiada no 17º Concurso Inovação na Gestão Pública Federal sob responsabilidade de Mauricio José Antunes Gusman Filho, Gerente Técnico da Diretoria de Aeronavegabilidade da ANAC
Tipo: Relato de Experiência
Detentor dos direitos autorais: Escola Nacional de Administração Pública (ENAP)
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Aparece nas coleções:Concurso Inovação: de 2011 a 2015 (16ª a 20ª edição)

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