Sistema de emissão e controle de autorização de voo da Anac (Siavanac)
Outros colaboradores
Editor
Escola Nacional de Administração Pública (ENAP)
País
País::BR:Brasil
Tipo
Relato de Experiência
Descrição física
Número de páginas: 8 p.
Data
Detentor dos direitos
Escola Nacional de Administração Pública (ENAP)
Classificação
Resumo
A iniciativa visa à integração e coordenação das ações entre a Receita Federal (RFB), o Comando da Aeronáutica (Comaer) e a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), permitindo um maior controle da entrada e operação de aeronave estrangeira que esteja realizando transporte aéreo não remunerado em território brasileiro e a extinção do uso de papel nos processos de emissão da Autorização de Voo da Anac (Avanac). O Sistema de emissão e controle de Autorização de Voo da Anac (Siavanac) foi implementado pela Anac, em coordenação com a RFB, em todos os aeroportos internacionais do Brasil e o mesmo é fiscalizado pelo sistema Decolagem Certa (Dcerta) em todas as salas de Serviço de Informações Aeronáuticas (AIS) do Comaer nos aeroportos controlados. A informatização do processo permitiu ao Estado Brasileiro uma verdadeira mudança cultural, integrando organizações governamentais na busca de um melhor atendimento e controle, fortalecendo a fiscalização e o controle das aeronaves, otimizando recursos humanos e financeiros
Palavras-chave
Descrição educacional
Integração das ações da Anac e Receita Federal do Brasil quando da entrada de aeronave estrangeira em território brasileiro; incremento da fiscalização e maior controle sobre a permanência das aeronaves estrangeiras no Brasil; acompanhamento dos processos de importação de aeronaves; possibilidade da extinção dos Postos de Serviços da Anac localizados nos aeroportos internacionais; solicitação de autorização de sobrevoo via internet em qualquer lugar do mundo; disponibilização pública sobre a situação das aeronaves em território brasileiro
Público-alvo
Contexto educacional
Tema ODS
Descrição adicional
Iniciativa premiada no 17º Concurso Inovação na Gestão Pública Federal sob responsabilidade de Mauricio José Antunes Gusman Filho, Gerente Técnico da Diretoria de Aeronavegabilidade da ANAC
Licença
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