Título: A publicação de informações de procedimentos disciplinares como nova interface socioestatal e ferramenta de controle social
Autor(es): Magalhães, Claudio Hermann Domingos
Contribuidor: Ximenes, Julia Maurmann (Orientadora)
Editor: Escola Nacional de Administração Pública (Enap)
Endereço Eletrônico: http://www.enap.gov.br/
Idioma: Idioma::Português:portuguese:pt
País: País::BR:Brasil
Tipo: Monografia/ TCC
Extensão/Indicação de Série: Número de páginas: 30 p.
Data: Jun-2016
Detentor dos direitos autorais: Claudio Hermann Domingos Magalhães
Termos de uso: Termo::Autorização::O autor da obra autorizou a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) à disponibilizá-la em Acesso Aberto, no sítio da Escola Nacional de Administração Pública (ENAP), na Biblioteca Graciliano Ramos e no Repositório Institucional da Enap. ATENÇÃO: essa autorização é válida apenas para a obra original, considerando o seu formato de distribuição no repositório.
Classificação Temática: Accountability. Prestação de contas
Controle Social
Transparência Governamental
Resumo: O presente estudo pretende responder se a criação de uma nova interface socioestatal a partir da publicidade das informações oriundas de procedimentos disciplinares poderia fomentar a participação social e o controle social (accountability societal). Para tanto, foram utilizados como marco teórico conceitos sobre controle social e participação social, a partir de temas correlatos como o acesso à informação, transparência, accountability e normas do sistema jurídico brasileiro que tratam do acesso à informação e da transparência na Administração Pública.
Palavras-chave: accountability;  controle social;  interface socioestatal;  procedimento disciplinar;  transparência
Objetivo: Trabalho de conclusão de curso apresentado como parte dos requisitos para obtenção do título de Especialista em Gestão Pública.
Público alvo: Especialistas e interessados em Gestão Pública.
Contexto de aprendizagem: Especialização em Gestão Pública. 10ª edição. Carga horária: 401 horas.
URI: http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/2496
Aparece nas coleções:Especialização Enap - Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC)
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