Title: A publicação de informações de procedimentos disciplinares como nova interface socioestatal e ferramenta de controle social
Authors: Magalhães, Claudio Hermann Domingos
metadata.dc.contributor.other: Ximenes, Julia Maurmann (Orientadora)
Publisher: Escola Nacional de Administração Pública (Enap)
Endereço Eletrônico: http://www.enap.gov.br/
Language: Idioma::Português:portuguese:pt
Country: País::BR:Brasil
metadata.dc.type: Monografia/ TCC
metadata.dc.description.physical: Número de páginas: 30 p.
Issue Date: Jun-2016
metadata.dc.rights.holder: Claudio Hermann Domingos Magalhães
metadata.dc.rights.license: Termo::Autorização::O autor da obra autorizou a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) à disponibilizá-la em Acesso Aberto, no sítio da Escola Nacional de Administração Pública (ENAP), na Biblioteca Graciliano Ramos e no Repositório Institucional da Enap. ATENÇÃO: essa autorização é válida apenas para a obra original, considerando o seu formato de distribuição no repositório.
Classificação Temática: Accountability. Prestação de contas
Controle Social
Transparência Governamental
Abstract: O presente estudo pretende responder se a criação de uma nova interface socioestatal a partir da publicidade das informações oriundas de procedimentos disciplinares poderia fomentar a participação social e o controle social (accountability societal). Para tanto, foram utilizados como marco teórico conceitos sobre controle social e participação social, a partir de temas correlatos como o acesso à informação, transparência, accountability e normas do sistema jurídico brasileiro que tratam do acesso à informação e da transparência na Administração Pública.
Keywords: accountability;  controle social;  interface socioestatal;  procedimento disciplinar;  transparência
Target: Trabalho de conclusão de curso apresentado como parte dos requisitos para obtenção do título de Especialista em Gestão Pública.
Target Audience: Especialistas e interessados em Gestão Pública.
metadata.dc.educational.context: Especialização em Gestão Pública. 10ª edição. Carga horária: 401 horas.
URI: http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/2496
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