Uma análise sobre os efeitos da introdução da Lei de Acesso à Informação na prática da gestão pública
| Título: | Uma análise sobre os efeitos da introdução da Lei de Acesso à Informação na prática da gestão pública |
| Autor(es): | Pereira, Raquel Aparecida |
| Contribuidor: | Vaz, Alexander Cambraia Nascimento (Orientador) |
| Editor: | Escola Nacional de Administração Pública (Enap) |
| Endereço Eletrônico: | http://www.enap.gov.br/ |
| Idioma: | Idioma::Português:portuguese:pt |
| País: | País::BR:Brasil |
| Tipo: | Monografia/ TCC |
| Extensão/Indicação de Série: | Número de páginas: 42 p. |
| Data: | Jun-2016 |
| Detentor dos direitos autorais: | Raquel Aparecida Pereira |
| Termos de uso: | Termo::Autorização::O autor da obra autorizou a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) à disponibilizá-la em Acesso Aberto, no sítio da Escola Nacional de Administração Pública (ENAP), na Biblioteca Graciliano Ramos e no Repositório Institucional da Enap. ATENÇÃO: essa autorização é válida apenas para a obra original, considerando o seu formato de distribuição no repositório. |
| Classificação Temática: | Acesso à Informação Transparência Governamental |
| Resumo: | Um aspecto pouco explorado nas análises sobre a Lei de Acesso à Informação no Brasil diz respeito aos impactos de sua implementação para os gestores de órgãos e entidades da administração pública. O presente estudo busca aferir, a partir da análise de decisões favoráveis ao cidadão no âmbito do sistema recursal, possíveis mudanças organizacionais nas instituições. A categorização dos recursos julgados em 3ª e 4ª instância traduziu um panorama múltiplo sobre o tipo de pedidos de acesso à informação e sobre a sua distribuição entre as instituições do Poder Executivo. A partir dessa avaliação, foram realizadas entrevistas com gestores públicos para identificar impactos possíveis da Lei de Acesso nas rotinas de trabalho, nos processos de gestão documental e de classificação de documentos. |
| Palavras-chave: | Lei de Acesso à Informação; gestão pública; transparência; controle social; accountability |
| Objetivo: | Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como parte dos requisitos para obtenção do grau de especialista em Gestão Pública. |
| Público alvo: | Especialistas e interessados em Gestão Pública. |
| Contexto de aprendizagem: | Especialização em Gestão Pública. 10ª edição. Carga horária: 401 horas. |
| Observações/Notas: | Notas de conteúdo: 1 Introdução. 2 Garantia de acesso à informação, transparência pública e o aprimoramento dos mecanismos de participação política. 3 A Lei de Acesso à Informação e o sistema recursal. 3.1 Aspectos metodológicos e análise de dados. 3.2 Mapeamento dos recursos apresentados em 3ª e 4ª instâncias. 4. Impressões sobre os efeitos da LAI na organização das instituições. 4.1 Ministério das Relações Exteriores – MRE. 4.2 Ministério da Fazenda – MF. 4.3 Ministério do Trabalho e Emprego – TEM. 4.4 Alguns apontamentos comuns. 5 Conclusão |
| URI: | http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/2478 |
| Aparece nas coleções: | Especialização Enap - Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC) |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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